ACÓRDÃO Nº 1188/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1188/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 018.357/2014-8
1.1. Apensos: 037.059/2018-1; 023.276/2018-5; 028.381/2016-5;
012.260/2016-9; 012.903/2011-6; 012.754/2017-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Emerson Fernandes Daniel Júnior (074.***.***-87); Márcio
Breno de Lima Paula (751.***.***-04).
3.1. Embargantes: Emerson Fernandes Daniel Júnior (074.***.***-87); Márcio
Breno de Lima Paula (751.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Thays Chrystina Munhoz de Freitas (251.382/OAB-SP),
representando a Constremac Construções Ltda. e o Consórcio Areia Branca; Paulo
Roberto de Souza Leão Júnior (8.968/OAB-RN), representando Emerson Fernandes
Daniel Júnior e Márcio Breno de Lima Paula; Sheila da Silva Avanci de Almeida
(35.119/OAB-SC), Márcia Andréa de Queiroz Gonçalves Paschoal (45.756/OAB-DF) e
outros, representando a Hidrotopo Consultoria e Projetos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam embargos de
declaração opostos por Emerson Fernandes Daniel Júnior e Márcio Breno de Lima Paula
ao Acórdão 1.180/2024-TCU-2ª Câmara, por meio do que o Tribunal apreciou recurso de
reconsideração por eles interposto,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, nos termos dos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, dos
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 5/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1188-05/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.