ACÓRDÃO Nº 117/2025-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/02/2025

ACÓRDÃO Nº 117/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.003396/2025-05
2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização formulada pela Autoridade Portuária de Santos S.A., tendo por objeto a
celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Termares - Terminais
Marítimos Especializados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.730.495/0001-70, a fim de dar
continuidade às operações portuárias realizadas na área denominada TECON Santos 10
(anteriormente denominada STS10), localizada no Porto Organizado de Santos/SP,

Empresas citadas