SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 4/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 4/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DO MÊS DE FEVEREIRO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Processos: 23001.000152/2025-64 e 23000.050907/2024-09 Parecer: CNE/CEB
4/2025 Comissão: Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (Presidente), Israel Matos Batista
(Relator), Antonio Cesar Russi Callegari, Cleunice Matos Rehem, Gastão Dias Vieira, Maria do
Pilar Lacerda Almeida e Silva, e Mariana Lúcia Agnese Rosa e Costa (Membros) Interessado:
Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Diretrizes
Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração
curricular do componente educação digital e midiática Voto da Comissão: Na perspectiva e nos
termos deste Parecer, propõe-se o Projeto de Resolução, em anexo, que estabelece as
Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e
integração curricular de educação digital e midiática, a serem observadas e aplicadas em todas
as modalidades da Educação Básica, nas suas modalidades, em todas as formas de oferta da
Educação Básica pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de
1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após
a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O
Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 26 de fevereiro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 30/8/2024, Seção 1, pp. 147-149, no Parecer CNE/CES nº 207/2024, p.
147, onde se lê: "Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, com sede na Rua da Consolação, nº 896, Campus São Paulo, bairro
Consolação, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo
de 10 (dez) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Nos
termos do artigo 32, § 1º do Decreto nº 9.235/2017, e do artigo 72, parágrafo único, da
Portaria Normativa MEC nº 23/2017, voto favoravelmente à extensão de prerrogativas de
autonomia para o campus fora de sede, Campus Alphaville, Campinas e Higienópolis (SEDE),
da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com sede na Rua da Consolação, nº 896, Campus
São Paulo, bairro Consolação, no município de São Paulo, no estado de São Paulo", leia-se:
"Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, com sede na Rua da Consolação, nº 896, Campus Higienópolis, bairro Consolação,
no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Presbiteriano
Mackenzie, com sede no mesmo município e estado, observando-se tanto o prazo de 10 (dez)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a
exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Nos termos do
artigo 32, § 1º do Decreto nº 9.235/2017, e do artigo 72, parágrafo único, da Portaria
Normativa MEC nº 23/2017, voto favoravelmente à concessão de prerrogativas de autonomia
para os campi fora de sede, Campus Alphaville e Campus Campinas, da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, com sede na Rua da Consolação, nº 896, Campus Higienópolis,
bairro Consolação, no município de São Paulo, no estado de São Paulo".
Brasília, 26 de fevereiro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo