RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Institui a utilização do Teste para Identificação de
Sinais de Dislexia para uso exclusivo das(os)
Fonoaudiólogas(os) e Psicólogas(os).
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981;
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971; resolvem:
Art. 1º O Teste para Identificação de Sinais de Dislexia - TISD poderá ser
utilizado por psicólogas(os) e fonoaudiólogas(os) nos respectivos campos de atuação.
Art. 2º O descumprimento ao que dispõe a presente Resolução sujeitará o
responsável às penalidades da lei e das Resoluções editadas pelos Conselhos Federais
de Psicologia e Fonoaudiologia.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho Federal de Psicologia
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia