RESOLUÇÃO ANA Nº 242, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 6 de 11)

III - definir metodologias e elaborar a reconstituição de séries naturais de vazão
e as extensões de séries que se fizerem necessárias, bem como validar as referidas séries
quando elaboradas por outras instituições;
IV - apoiar a elaboração dos planos de recursos hídricos e de propostas de
enquadramento de corpos de água no desenvolvimento de temas relacionados à hidrologia;
V - apoiar a elaboração de estudos sobre oferta de recursos hídricos no país;
VI - elaborar análise e estudos sobre impactos da mudança do clima nos
recursos hídricos;
VII - apoiar o planejamento da rede hidrometeorológica e sedimentométrica, bem
como avaliar seus dados para fins de estudos hidrológicos e de disponibilidade hídrica;
VIII - divulgar as metodologias e os procedimentos desenvolvidos e adotados
para a realização de estudos hidrológicos, buscando promover e ampliar a sinergia entre as
ações da ANA;
IX - elaborar, em conjunto com a COMUC, análises e estudos sobre impactos da
mudança do clima nas características hidrológicas das principais bacias e sistemas hídricos
brasileiros;
X - sistematizar e manter atualizada a disponibilidade hídrica de referência e o
balanço hídrico de referência para o país, em articulação com a SRE, a CESET e a CCOGI; e
XI - promover articulação com áreas congêneres de instituições que
desenvolvem estudos hidrológicos.
Art. 80. À Coordenação de Qualidade da Água e Enquadramento - CQUAL compete:
I - realizar estudos relacionados à qualidade das águas superficiais do país,
incluindo o uso de ferramentas de modelagem matemática para estimativa do
comportamento de cargas poluidoras;
II - apoiar o planejamento da Rede Nacional de Qualidade da Água - RNQA,
bem como utilizar seus dados para fins de estudos de avaliação da qualidade da água e
divulgação periódica dos resultados;
III - em casos especiais, programar, especificar e empreender campanhas de
coleta de dados primários de fontes poluidoras e de qualidade das águas superficiais;
IV - apoiar a elaboração de propostas e diretrizes de enquadramento de corpos
de água em classes de uso preponderantes, no âmbito dos planos de recursos hídricos ou
em estudos específicos;
V - elaborar propostas de classe transitória na ausência de enquadramento, em
articulação com a SRE;
VI - acompanhar, no âmbito dos planos de recursos hídricos ou de programas de
efetivação de enquadramento, a evolução da implementação das metas de qualidade da água;
VII - promover a elaboração de estudos para proposição de ações de controle
da poluição hídrica, com vistas à garantia da qualidade da água para usos prioritários; e
VIII - acompanhar a evolução de ações de controle da poluição hídrica no país,
a partir de programas de despoluição de bacias hidrográficas do Poder Executivo.
Art.81. À Coordenação de Mudança do Clima - COMUC compete:
I - coordenar as atividades relacionadas ao tema mudança do clima na ANA,
incluindo a participação em fóruns, grupos e colegiados sobre o tema;
II - elaborar análise e estudos sobre impactos da mudança do clima nos
recursos hídricos;
III - elaborar estudos de vulnerabilidade à mudança do clima relacionada aos
setores de recursos hídricos e de saneamento básico;
IV - acompanhar estudos nacionais e internacionais sobre mudança do clima,
buscando promover a incorporação dos resultados nas atividades desempenhadas pela ANA; e
V - fomentar a construção de alternativas e promover a adoção de medidas de
adaptação dos instrumentos e da gestão dos recursos hídricos aos impactos da mudança
do clima, em articulação com as UORGs.
Seção IV
Do processo de tecnologia da informação
Art. 82. À Superintendência de Tecnologia da Informação - STI compete:
I - coordenar, implementar e gerir as soluções digitais da ANA, em articulação
com as demais UORGs;
II - subsidiar a alta administração na implementação das ações de governo digital
e no uso de soluções e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;
III - promover o alinhamento das ações de TIC com as determinações do
governo federal e com as diretrizes estratégicas da ANA quanto ao tema;
IV - coordenar, propor, orientar, supervisionar e acompanhar a execução dos
projetos relativos a sistemas de informações e soluções digitais, em articulação com as
demais unidades da ANA;
V - administrar, supervisionar, acompanhar e controlar a infraestrutura e os
recursos de TIC da ANA;
VI - promover a cultura de segurança de TIC e administrar, supervisionar,
acompanhar e controlar a implantação dos mecanismos de Segurança da Informação e
Comunicações - SIC da ANA, no âmbito da TIC;
VII - propor estratégias e padrões, e administrar as bases de dados para a
sistematização e a disponibilização de informações corporativas da ANA;
VIII - direcionar, propor, orientar e supervisionar a governança de TIC e a
gestão deriscos de TIC da ANA;
IX - direcionar, propor, orientar e supervisionar a gestão de contratos e
convênios de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação;
X - promover ações que fomentem a inovação, bem como a utilização de novas
tecnologias e soluções digitais, em articulação com as demais UORGs;
XI - orientar, avaliar e supervisionar a elaboração, a revisão e o monitoramento
do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETIC, do Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), do Plano de Transformação
Digital (PTD), a gestão dos programas e das atividades de tecnologia da informação e
comunicação (TIC), seus orçamentos e suas alterações, em consonância com a Estratégia
de Governo Digital da Administração Pública federal;
XII - realizar a gestão da estrutura de pessoal da STI, bem como das
necessidades de capacitação e aprimoramento de competências, alinhadas às diretrizes
institucionais e boas práticas de gestão e governança de TIC, fomentando a inovação e a
melhoria contínua;
XIII - disponibilizar e promover o intercâmbio de dados e informações, por meio
de TI, com os estados e as entidades externas;
XIV - prospectar e firmar parcerias, cooperações técnicas e intercâmbios de
experiências e informações com os órgãos centrais, setoriais e correlatos integrantes do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), os órgãos e as
entidades da administração pública federal, as empresas públicas e privadas e as
instituições de ensino e pesquisa; e
XV-secretariaraCâmaradeGovernançaDigitaleSegurançadaInformaçãoeComunicações
(CGDI), em conformidade com o estabelecido no Sistema de Governança da ANA - SIGOV.
Parágrafo único. À STI estão subordinadas a Gerência Executiva de Soluções
Digitais e Infraestrutura de TI - GESIN e suas coordenações, a Coordenação, a Coordenação
de Governança de Tecnologia da Informação - COGTI, a Coordenação de Planejamentos e
Contratos de TIC - CPLAC.
Art. 83. À Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação - COGTI compete:
I - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as metodologias e os
processos de governança;
II - mensurar e divulgar as metas e os indicadores de TIC;
III - apoiar as estruturas do Sistema de Governança da ANA no planejamento da
área de TIC, na elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações
- PETIC e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC;
IV - apoiar a STI nas atividades de secretaria-executiva da Câmara de
Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicações (CGDI);
V - apoiar as auditorias de governança realizadas pelos órgãos de controle
internos e externos para avaliar a adequação dos processos de TIC às normas pertinentes;
VI - planejar, elaborar, executar, acompanhar e manter o processo de gestão de riscos de TIC;
VII - coordenar a elaboração e revisão das peças orçamentárias de
responsabilidade da STI;
VIII - monitorar o orçamento da UORG em conjunto com as demais coordenações,
acompanhando sua execução e propondo adequações na alocação dos recursos
orçamentários geridos pela STI;
IX - planejar, executar, acompanhar e monitorar as ações de comunicação da
superintendência;
X - assessorar a STI no que diz respeito aos temas de competência da coordenação;
XI - propor a aquisição e a contratação, de bens e serviços de TIC, em
articulação com as demais coordenações da STI; e
XII - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar contratos, acordos e
convênios, relacionados às atribuições da Coordenação, bem como outros de
responsabilidade da STI.
Art. 84. À Coordenação de Planejamento e Contratos de TIC - CPLAC compete:
I - coordenar as atividades relacionadas ao planejamento das contratações de TIC;
II - apoiar as demais coordenação da STI na construção do Planejamento de
Contratação Anual de bens e serviços de TIC (PCA), bem como realizar o seu respectivo
monitoramento e revisão;
III - coordenar e apoiar as demais coordenações da STI, na elaboração dos
documentos e artefatos requeridos nos processos de contratação de bens e serviços de TIC;
IV - estabelecer rotinas e procedimentos para implementação das melhores
práticas de gestão e fiscalização de contratos de TIC;
V - acompanhar as atividades de gestão e fiscalização de contratos realizadas
por todas as coordenações da STI, apoiando as Equipes de Fiscalização designadas;
VI - assessorar a STI no que diz respeito aos temas de competência da coordenação;
VII - apoiar as auditorias realizadas pelos órgãos de controle internos e externos,
para avaliar a adequação das contratações de TIC às normas e recomendações pertinentes;
VIII - propor a aquisição e a contratação, de bens e serviços de TIC, em
articulação com as demais coordenações da STI; e
IX - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar contratos, acordos e
convênios, relacionados às atribuições da Coordenação, bem como outros de
responsabilidade da STI.
Art. 85. À Gerência Executiva de Soluções Digitais e Infraestrutura de Tecnologia
da Informação - GESIN compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar a evolução
tecnológica dos sistemas, serviços, aplicativos e portais corporativos da ANA;
II - planejar, coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar a infraestrutura
tecnológica, infraestrutura de redes, meios de comunicação, e servidores corporativos da ANA;
III - planejar, coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades de
gestão de dados da ANA;
IV - planejar e coordenar o relacionamento com as áreas de negócio, em
relação às Tecnologias da Informação e Comunicação;
V - monitorar e acompanhar a evolução do portfólio de sistemas, aplicativos,
portais, soluções de dados e painéis da ANA;
VI - promover, no âmbito da CGSDI, a adequação dos processos de TIC às
normas pertinentes;
VII - coordenar, monitorar e divulgar, no âmbito da CGSDI, a implementação e
a execução de boas práticas de TIC;
VIII - assessorar a STI no que diz respeito aos temas de competência da
Coordenação-Geral;
IX - apoiar o atendimento das auditorias realizadas por órgãos e entidades de
controle interno e externo, nos temas relacionados às atribuições da Coordenação-Geral;
X - propor a aquisição e a contratação de bens e serviços de TIC, em articulação
com as demais coordenações da STI quando necessário; e
XI - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar contratos, acordos e convênios,
relacionados às atribuições da Coordenação-Geral, bem como outros de responsabilidade da STI.
XII - coordenar projetos de simplificação e transformação digital de serviços da STI;
XIII - gerenciar o portfólio de projetos de TIC da ANA; prospectar soluções
digitais considerando tecnologias disruptivas
XIV - Propor e coordenar iniciativas para a implantação da Política de Governo
Digital no âmbito da ANA;
XV - promover ações que fomentem a inovação e a utilização de novas
tecnologias; Parágrafo único. À GESIN estão subordinadas a Coordenação de Sistemas e
Soluções Digitais - COSIS, a Coordenação de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da
Informação - COOPI, a Coordenação de Gestão de Dados - COGED e Coordenação de
Segurança da Informação e Comunicações - COSIC.
Art. 86. À Coordenação de Sistemas e Soluções Digitais - COSIS compete:
I - definir, desenvolver, implantar, gerenciar e promover a evolução tecnológica
dos sistemas, serviços digitais, aplicativos e portais corporativos da ANA, assegurando que
as soluções tecnológicas atendam às necessidades institucionais e possibilitem a melhoria
contínua dos processos administrativos e operacionais da organização;
II - prover os mecanismos de TI necessários ao intercâmbio e à publicação de
dados e informações dos sistemas da ANA com entidades externas, garantindo a
interoperabilidade e segurança no compartilhamento de informações, respeitando as
normas de proteção de dados e regulamentações aplicáveis;
III - propor padrões, novas tecnologias e soluções tecnológicas para os sistemas
da ANA, em articulação com as demais coordenações e Unidades Organizacionais (UORGs),
visando à padronização, otimização e modernização das plataformas tecnológicas,
alinhando-as às melhores práticas de TIC e às demandas estratégicas da instituição;
IV - elaborar e gerir a evolução do portfólio de sistemas, aplicativos e portais da
ANA, garantindo que as soluções tecnológicas estejam atualizadas, sejam eficazes e
atendam às necessidades institucionais, promovendo a inovação e a melhoria contínua das
plataformas corporativas;
V - assessorar a GESIN no que diz respeito aos temas de competência da coordenação;
VI - apoiar o atendimento das auditorias realizadas por órgãos e entidades de
controle interno e externo, nos temas relacionados às atribuições da coordenação;
VII - propor a aquisição e a contratação de bens e serviços, relacionados às
atribuições da Coordenação; e
VIII - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar contratos, acordos
e convênios, relacionados às atribuições da Coordenação, bem como outros de
responsabilidade da STI.
Art. 87. À Coordenação de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da
Informação - COOPI compete:
I - planejar, definir, administrar e prover o ambiente tecnológico ao ambiente
de infraestrutura de redes, meios de comunicação, sistemas e servidores corporativos, com
vistas a garantir a consecução das atividades finalísticas e administrativas da ANA;
II - avaliar, definir e implantar novas tecnologias e ferramentas, para manter o
ambiente de infraestrutura atualizado, conforme as melhores práticas e de acordo com os
dispositivos legais e normativos do governo federal;
III - administrar as bases de dados e informações corporativas, garantindo
disponibilidade, integridade e confidencialidade;
IV - prover serviço de atendimento de chamados e requisições - central de
serviços, para suporte aos usuários, no uso dos recursos e serviços de TIC;
V - implantar e operar os mecanismos de Segurança da Informação e
Comunicações da ANA;
VI - implantar e operar ferramentas de análise, tratamento de incidentes e
ativos de segurança computacional e eletrônica;
VII - prospectar, definir, implantar e operar ferramentas de monitoramento da
infraestrutura de TIC da ANA;
VIII - assessorar a GESIN no que diz respeito aos temas de competência da coordenação;
IX - apoiar o atendimento das auditorias realizadas por órgãos e entidades de
controle interno e externo, nos temas relacionados às atribuições da coordenação;
X - propor a aquisição e a contratação de bens e serviços, relacionados às
atribuições da Coordenação; e
XI - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar contratos, acordos e
convênios, relacionados às atribuições da Coordenação, bem como outros de
responsabilidade da STI.
Art. 88. À Coordenação de Gestão de Dados - COGED compete:
I - planejar, gerenciar, documentar e integrar os recursos de dados;
II - administrar as bases de dados que deem subsídio à gestão de informações
vinculadas aos sistemas finalísticos e institucionais da ANA;
III - apoiar o gerenciamento do ciclo de vida do dado e seus ambientes
tecnológicos de disponibilização e tramitação, em articulação com as demais UORGs;
IV - apoiar a elaboração e a manutenção da arquitetura e dos modelos de
dados, bem como prover serviços de administração e análise de dados que promovam a
transformação digital dos serviços e apoiem as necessidades das áreas de negócio;
V - coordenar e avaliar as propostas e ações vinculadas à integração de dados
utilizadas nos processos de negócio da ANA;
VI - realizar articulações com o órgão central do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, demais órgãos do SISP e outras entidades
voltadas às necessidades de gestão de dados utilizadas pelos processos de negócio;
VII - apoiar a melhoria dos processos de comunicação interna, por meio da
oferta de soluções em dados úteis ao negócio da ANA;
VIII - disseminar soluções de compartilhamento e de análise de dados na oferta
de serviços públicos pela ANA;
IX - coordenar iniciativas para simplificar e ampliar o compartilhamento de
dados de forma organizada e sustentável;
X - manter o acervo das bases de dados necessárias aos sistemas finalísticos de
informações em infraestrutura e aos sistemas internos de gestão institucional;
XI - propor, coordenar e acompanhar a política de governança de dados da ANA;
XII - fomentar, propor, planejar e implementar inovações tecnológicas
relacionadas a dados e inteligência de negócio, visando aprimorar os processos de gestão,
análise e uso estratégico da informação;
XIII - elaborar e gerir a evolução do portfólio de soluções de dados e painéis da ANA;
XIV - assessorar a GESIN no que diz respeito aos temas de competência da
coordenação;
XV - apoiar o atendimento das auditorias realizadas por órgãos e entidades de
controle interno e externo, nos temas relacionados às atribuições da coordenação;
XVI - propor a aquisição e a contratação de bens e serviços, relacionados às
atribuições da Coordenação; e
XVII - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar contratos, acordos
e convênios, relacionados às atribuições da Coordenação, bem como outros de
responsabilidade da STI.
Art. 89. À Coordenação de Segurança da Informação e Comunicações - COSIC compete:
I - Elaborar, propor e revisar periodicamente políticas, normas, diretrizes e
procedimentos de segurança da informação e comunicações, alinhados às melhores
práticas e regulamentações aplicáveis;
II - Coordenar e implementar processos de gestão de riscos de segurança da
informação e comunicações, incluindo a identificação, avaliação, mitigação e monitoramento
contínuo de ameaças e vulnerabilidades que possam impactar os ativos de informação;
III - Estabelecer mecanismos para detecção, análise e resposta a incidentes de
segurança da informação e comunicações, garantindo a continuidade das operações e a
pronta recuperação de sistemas impactados;
IV - Assegurar o cumprimento das legislações, normativos e padrões nacionais
e internacionais de segurança da informação, a fim de responder auditorias periódicas para
verificar a aderência às políticas de segurança estabelecidas;
V - Planejar e executar programas de capacitação e conscientização em
segurança da informação e comunicações para todos os colaboradores da organização,
fomentando a cultura de segurança e o uso responsável dos recursos de TIC;
VI - Participar e apoiar tecnicamente a Câmara de Governança Digital e
Segurança da Informação e Comunicações (CGDI);
VII - Implementar e manter controles eficientes de gestão de identidades e
acessos, garantindo que o uso dos sistemas de informação seja restrito às pessoas
autorizadas e compatível com suas atribuições;
VIII - Coordenar a implementação de mecanismos de segurança nas
comunicações, garantindo a proteção de dados sensíveis e a integridade das informações
transmitidas em meios digitais;
IX - Desenvolver e implementar planos de continuidade, recuperação de
desastres e contingência operacional relacionados à segurança da informação, assegurando
a continuidade dos serviços críticos da ANA em emergências;
X - Manter interlocução com órgãos reguladores, entidades governamentais e
parceiros externos, visando à troca de informações, alinhamento de práticas de segurança
e cumprimento das exigências legais e normativas;
XI - assessorar a GESIN no que diz respeito aos temas de competência da coordenação;
XII - apoiar o atendimento das auditorias realizadas por órgãos e entidades de
controle interno e externo, nos temas relacionados às atribuições da coordenação;
XIII - propor a aquisição e a contratação de bens e serviços, relacionados às
atribuições da Coordenação; e
XIV - planejar, executar, acompanhar, monitorar e fiscalizar contratos, acordos
e convênios, relacionados às atribuições da Coordenação, bem como outros de
responsabilidade da STI.
Seção V
Dos processos de regulação de usos de recursos hídricos
Art. 90. À Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE compete:
I - examinar, decidir e outorgar, a partir de delegação da Diretoria Colegiada,
pedidos de outorga de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União,
com base nos critérios estabelecidos em normativos específicos;
II - propor a emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos
hídricos, em corpos de água de domínio da União;
III - propor a emissão de DRDHs;
IV - propor o estabelecimento de marcos regulatórios, no que se refere a
critérios e procedimentos de outorga;
V - emitir declaração de regularidade para usos que independem de outorga,
para interferências e serviços não sujeitos à outorga, subsidiando-se pela análise
parametrizada no Sistema Federal de Regulação de Usos - REGLA;
VI - promover ações destinadas a assegurar usos prioritários da água e o
cumprimento de outorgas, alocações de água e marcos regulatórios;
VII - apoiar a proposição de declaração de situação crítica de escassez,
quantitativa ou qualitativa, de recursos hídricos, nos corpos hídricos que impacte o
atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo
determinado, com base em estudos e dados de monitoramento, observados os critérios
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, quando houver, em articulação
com a SOE e demais UORGs pertinentes;
VIII - propor regras de uso da água em geral a fim de assegurar os usos
múltiplos durante a vigência de declarações de situação crítica de escassez, quantitativa ou
qualitativa, de recursos hídricos;
IX - propor e coordenar os processos de delegação da outorga aos estados e ao
Distrito Federal;
X - fomentar a integração nacional da regulação de usos de recursos hídricos;
XI - desenvolver e propor mecanismos, metodologias, procedimentos,
instrumentos e normas para a regulação de usos de recursos hídricos de forma articulada
com setores hidro- dependentes, considerando as incertezas relacionadas ao clima, à
economia e o comprometimento da disponibilidade hídrica territorial;
XII - apoiar as ações de capacitação e comunicação relacionadas à regulação; e
XIII - gerenciar o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos de Hídricos - CNARH.
§ 1º. A SRE disporá de um cargo de Gerente Executivo responsável por atuar
nas diversas esferas de competência da superintendência, a critério do Superintendente,
na coordenação e/ou supervisão de projetos, processos, na gestão de acordos de
cooperação e outros instrumentos contratuais, na emissão de pareceres técnicos, na
elaboração de estudos pertinentes à regulação, e no apoio estratégico e técnico ao
gabinete da Superintendência, incluindo a promoção de ações de aprimoramento da
gestão de recursos hídricos, a articulação de ações de responsabilidade da SRE com as
ações das demais UORGS e entidades externas e o acompanhamento e execução de
projetos estratégicos liderados pela SRE.
§ 2º. À SRE estão subordinadas a Coordenação de Outorga - COOUT, a
Coordenação de Regulação de Usos para Atividades Econômicas- COREG, a Coordenação de
Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais - COMAR e a Coordenação de Fomento à
Integração Nacional de Regulação de Usos - COINT.
Art. 91. À Coordenação de Outorga - COOUT compete:
I - examinar pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos
hídricos, em corpos de água de domínio da União, sob o ponto de vista da eficiência
e da racionalidade do uso da água pelo empreendimento e da disponibilidade hídrica,
segundo informações providas pela COREG e pela COMAR, e sobre eles emitir parecer
técnico, acompanhado das respectivas minutas de resoluções;
II - especificar os requisitos e subsidiar a estruturação e a implementação
dos procedimentos de outorga;
III - providenciar a emissão de declaração de regularidade para usos que
independam de outorga e para serviços e interferências nos corpos hídricos não
sujeitos à outorga;
IV - acompanhar e realizar, em articulação com a SFI, a avaliação técnica,
quando couber, do atendimento às condicionantes relacionadas às outorgas de direito
de uso de recursos hídricos para todos os usos, salvo aproveitamentos hidrelétricos e
obras hidráulicas em geral;
V - gerenciar o Sistema Nacional de Regulação de Usos - REGLA;
VI - prover informações relativas aos cálculos de demandas de usos de
recursos hídricos para o desenvolvimento e a evolução de aplicativos para a análise de
pedidos de outorga, em articulação com a STI e a SHE; e
VII - elaborar propostas de condicionantes para as outorgas visando à
indução ao uso racional da água.
Art. 92. À Coordenação de Regulação de Usos para Atividades Econômicas
- COREG compete:
I - examinar pedidos de emissão de DRDH e sobre eles emitir parecer
técnico e respectivas minutas de resolução, inclusive quando da sua conversão em
outorga de direito de uso;
II - examinar pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos para
obras hidráulicas em geral e aproveitamentos hidrelétricos, e sobre eles emitir parecer
técnico e respectivas minutas de resolução;
III - prover informações relativas à disponibilidade hídrica, em articulação
com a SHE, e o apoio técnico, em articulação com a STI, para o desenvolvimento e a
manutenção de aplicativos para a análise de pedidos de outorga;
IV - subsidiar a análise técnica de pedidos de outorga, sob o ponto de vista
da disponibilidade hídrica e para verificação dos impactos decorrentes de obras
hidráulicas que acarretem alterações no regime de vazões do corpo hídrico e
interferências não sujeitas a outorga, por solicitação da COOUT;
V - gerenciar o Sistema de Suporte à Decisão da Outorga - SSDO;
VI - desenvolver estudos e propostas técnicas para a alocação de água e
para marcos regulatórios, envolvendo operação de reservatórios;
VII - acompanhar e realizar a avaliação técnica do atendimento às condicionantes
relacionadas às DRDHs e outorgas de direito de uso de recursos hídricos para
aproveitamentos hidrelétricos e obras hidráulicas em geral, em articulação com a SFI;
VIII - desenvolver e propor mecanismos, metodologias, procedimentos,
instrumentos e normas para a regulação de usos de recursos hídricos considerando as
especificidades dos setores hidro-dependentes; e
IX - apoiar as cooperações e parcerias com outras entidades relacionadas
aos setores hidro-dependentes para fins de aperfeiçoamento relacionadas à regulação
de usos de recursos hídricos.
Art. 93. À Coordenação de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais
- COMAR compete: