PORTARIA PREVIC Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 27/02/2025

PORTARIA PREVIC Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001602/2025-97, resolve: