PORTARIA MIDR Nº 557, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MIDR Nº 557, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria MIDR n. 2.888, de 21 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, em 22 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º ..........................................................................................................
........................................................................................................................
V - da Ouvidoria.
§ 1º Os representantes de que tratam os incisos I, II, III, IV e V do caput e
respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das unidades que representam e
designados por ato do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA