PORTARIA Nº 16.466/SAS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.466/SAS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, da
Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00058.016058/2025-76, resolve:
Art. 1º Declarar como aeroporto facilitado, na temporada Inverno 2025 (W25),
o Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE) em razão de
interesse público, conforme critérios estabelecidos no art. 23 da Resolução nº 682, de 7 de
junho de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA