PORTARIA Nº 16.444/SPL, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/02/2025

PORTARIA Nº 16.444/SPL, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria
nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro
de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.027091/2024-51,
resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 25 de
fevereiro de 2025, em favor da AERONORTH TREINAMENTOS DESENVOLVIMENTO E
CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº 36.728.969/0001-20, situado na Avenida Filinto Müller,
944, Centro-Norte, Várzea Grande (MT) - CEP 78110-302.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas