PORTARIA Nº 14/CPRN, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Retirada de tráfego de embarcação. O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve: Art. 1º Retirar de tráfego a embarcação abaixo mencionada, por oferecer risco à segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar, em virtude de terem sido comprometidas as estabilidades dinâmica e estática, por modificação na estrutura do casco em desacordo com as normas. NOME DA EMBARCAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO TIPO PERÍODO PAI E FILHO 1818896095 Lancha 18/02/2025 a 18/02/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
PORTARIA Nº 14/CPRN, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 27/02/2025