PORTARIA Nº 1.005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Maria de
Lurdes Rodrigues, código SIPRA MB0291000,
localizado no município de Canaã dos Carajás, no
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54102.001412/2000-11 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 50, de 09 de novembro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União n.º 231, Seção 1, Página 21, de 01 de dezembro de 2000, que criou o
Projeto de Assentamento Maria de Lurdes Rodrigues, código SIPRA MB0291000, localizado
no município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Maria de Lurdes
Rodrigues, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 494 (SEI n.º 23305154),
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.845.7076 ha (três mil, oitocentos e quarenta e cinco
hectares, setenta e ares e setenta e seis centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 50, de 09 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial
da União n.º 231, Seção 1, Página 21, de 01 de dezembro de 2000, que criou o Projeto de
Assentamento Maria de Lurdes Rodrigues, código SIPRA MB0291000, localizado no município
de Canaã dos Carajás, no estado do Pará, para a área de 4.285,0553 ha (quatro mil, duzentos
e oitenta e cinco hectares, cinco ares e cinquenta e três centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI