DESPACHO Nº 515, DE 5 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2025

DESPACHO Nº 515, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 48500.004431/2025-05. Interessado: Brilhante Transmissora de
Energia S.A. (BTE), CNPJ nº 10.552.848/0001-87). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais
de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 08/2009; e (iii) para cobertura de custos previstos em
Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta