ATA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas
(participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em razão de
licença para tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 4, referente à sessão realizada em 12 de
fevereiro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação de que o Ministro Bruno Dantas foi reconduzido para supervisionar
a edição da Revista do Tribunal de Contas da União no exercício de 2025.
Homenagens à Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva por sua
recondução à Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas e da
Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
Convite à participação no evento intitulado "Encontro de Servidores com o
Presidente do Tribunal de Contas da União", que será realizado nos dias 11 e 25 de
março e 29 de abril, no Instituto Serzedello Corrêa, em formato presencial.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-016.514/2024-6, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-021.814/2013-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-009.228/2022-5, TC-028.470/2024-9, TC-032.069/2023-5, TC-
037.837/2023-0 e TC-038.587/2021-1, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-009.470/2020-4, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-038.970/2023-6, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-014.145/2012-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-006.299/2022-9 e TC-022.028/2024-2, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 337 a 383.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 298 a 336, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-020.789/2023-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de junho de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 18 de setembro de 2024 pelos Ministros
Benjamin Zymler e Augusto Nardes (Ata nº 38/2024-Plenário).
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Jhonatan de Jesus usou da palavra para solicitar destaque do
processo TC-016.514/2024-6, constante da relação apresentada pelo Ministro Walton
Alencar Rodrigues. O processo foi excluído da pauta de julgamento.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-004.708/2018-0, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, a Dra. Mayara Gasparoto Tonin realizou sustentação oral em nome de
Cláudia Leite Teixeira Casiuch, José Antônio Muniz Lopes, Luiz Augusto Pereira de
Andrade Figueira, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, Renato Soares Sacramento, Alberto
Galvão Moura Jardim, Márcio Antônio Guedes Drummond, Valter Luiz Cardeal de Souza,
Vládia Viana Régis, Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, Wilson Pinto Ferreira Júnior, Paulo
Roberto Miguez Bastos da Silva, Armando Casado de Araújo, Josias Matos de Araújo,
Antônio Varejão de Godoy, Luiz Henrique Hamann, Aracilba Alves da Rocha, Marcos
Aurélio Madureira da Silva, José da Costa Carvalho Neto e Lúcia Maria Martins Casasanta.
Acórdão nº 303.
Na apreciação do processo TC-007.020/2018-0, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, a Dra. Manuella Barbosa Macola realizou sustentação oral em nome de
Carlos Marió de Brito Kató. Acórdão nº 304.
As sustentações orais solicitadas pela Dra. Mariana Zilio da Silva Nasaret, em
nome da empresa Brasil Equity Properties Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia; pela Dra. Laila José Antônio Khoury, em nome da Fundação de Assistência
e Previdência Social do Bndes; pela Dra. Eleonora Rangel Nacif, em nome da Fundação
dos Economiários Federais; e pelo Dr. Cláudio Chaves, em nome da empresa Spectra
Anakin Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, referentes ao processo
TC-009.228/2022-5, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, não foram realizadas, em
vista da exclusão do processo da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-045.375/2020-8, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. André de Sá Braga e a Dra. Fernanda Saback Gurgel realizaram
sustentação oral em nome da empresa Griaule Ltda e do Consórcio Iafis Idemia,
respectivamente. Acórdão nº 305.
Na apreciação do processo TC-041.869/2021-4, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, os Drs. Daniel Blume Pereira de Almeida, Thales Dyego de Andrade Coelho e
Thiago Brhanner Garces Costa não compareceram para realizar a sustentação oral que
haviam requerido em nome de Luiz Carlos de Assunção Lula Filho. Acórdão nº 310.
Na apreciação do processo TC-020.474/2017-2, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes realizou sustentação oral em
nome da empresa CNH Industrial Brasil Ltda. Após a realização da sustentação oral, o
processo foi transferido para a sessão ordinária do Plenário de 30 de abril de 2025, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Antonio Anastasia.
Na apreciação do processo TC-033.245/2020-7, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, o Dr. Carlos Roberto Oliveira da Silva não compareceu para
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de José Jailson Lima Ferreira.
Acórdão nº 311.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-020.474/2017-2, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Antonio Anastasia. O pedido de vista ocorreu após a
sustentação oral realizada pelo Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em nome da empresa
CNH Industrial Brasil Ltda. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 30 de abril de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-008.637/2023-7, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira. Já votou o relator (v. Anexo III
desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 30 de abril de 2025.
REEXAME DE PROCESSO COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o Ministro Benjamin Zymler
pediu reexame do processo TC-004.708/2018-0, que havia sido julgado nesta sessão
plenária, para realizar alteração formal da redação do acórdão aprovado, incluindo o
acolhimento das razões de justificativa de determinados responsáveis. A proposta foi
aprovada pelo colegiado. Acórdão nº 303.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-032.365/2023-3
Na apreciação do processo TC-032.365/2023-3, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia, o Ministro Jorge Oliveira apresentou voto divergente. O Tribunal aprovou o
Acórdão nº 326, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Ministro Jorge Oliveira, na
qual foi acompanhado pelos Ministros Jhonatan de Jesus, Bruno Dantas, Aroldo Cedraz e
Augusto Nardes. Vencida a proposta apresentada pelo relator, na qual foi acompanhado
pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler. Acórdão nº 326.
ACÓRDÃOS APROVADOS