ARESTO Nº 1.693, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 3)

CNPJ: 06.195.970/0001-76
Número do Processo: 25351.359967/2024-21
Expediente: 1402810/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0253536/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.430248/2024-28
Expediente: 1468118/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0237699/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374136/2024-80
Expediente: 1477991/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238098/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.431232/2024-32
Expediente: 1476497/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238589/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 16.584.409/0001-32
Número do Processo: 25351.410664/2024-18
Expediente: 1488739/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238590/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374061/2024-37
Expediente: 1489219/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238586/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.376421/2024-35
Expediente: 1489085/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238593/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORDE-LAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.040.450/0001-69
Número do Processo: 25351.709026/2023-62
Expediente: 1495352/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0238599/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.380.142/0001-57
Número do Processo: 25351.409094/2024-13
Expediente: 1355800/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0163291/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25069.487071/2017-06
Expediente: 1355808/24-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0175568/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 34.625.205/0001-84
Número do Processo: 25351.280037/2024-38
Expediente: 1356642/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0178883/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 34.625.205/0001-84
Número do Processo: 25351.280049/2024-62
Expediente: 1356724/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0175630/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 34.625.205/0001-84
Número do Processo: 25351.280134/2024-21
Expediente: 1356717/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0175632/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414942/2024-06
Expediente: 1333620/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0154653/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414943/2024-42
Expediente: 1333633/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0154978/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414945/2024-31
Expediente: 1333649/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0155208/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414950/2024-44
Expediente: 1333686/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0155486/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414952/2024-33
Expediente: 1333699/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0155487/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.467902/2015-33
Expediente: 1349246/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0182275/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.361705/2024-27
Expediente: 1348267/24-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0183567/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.361708/2024-61
Expediente: 1348280/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0183716/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.361716/2024-15
Expediente: 1348219/24-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0183590/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.361787/2024-18
Expediente: 1348225/24-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0225227/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.361788/2024-54
Expediente: 1348210/24-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0184081/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.363586/2024-47
Expediente: 1348291/24-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0184283/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25004.360197/2008-90
Expediente: 1347859/24-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0221608/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 40.044.333/0001-37
Número do Processo: 25351.257873/2024-19
Expediente: 0612819/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1549440/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.A.C SANTOS SANCHEZ
CNPJ: 01.651.135/0001-80
Número do Processo: 25351.384637/2024-74
Expediente: 1344227/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0175536/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BL INDUSTRIA OTICA LTDA.
CNPJ: 27.011.022/0001-03 (27.011.022/0017-70)
Número do Processo: 25351.414982/2021-05
Expediente: SEI 3346718
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CATALENT BRASIL LTDA.
CNPJ: 45.569.555/0001-97
Número do Processo: 25351.424409/2021-00
Expediente: SEI 3338831
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 4/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25750.776494/2014-07
Expediente: 2314155/22-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo, para CONHECER DOS RECURSOS protocolados sob expedientes
0187459/17-4 e 0451893/17-4 e NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme teor do
Despacho nº 182/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A
CNPJ: 33.000.167/0132-70
Número do Processo: 25742.694615/2011-95
Expediente: 4370550/22-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 185/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRSA LTDA.
CNPJ: 02.905.110/0227-92
Número do Processo: 25761.436631/2010-01
Expediente: 0267980/23-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 174/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.