ACÓRDÃO Nº 381/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1 do Acórdão 2.565/2023 - Plenário, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-019.065/2022-1 (Representação, de minha relatoria), de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-040.200/2023-0 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.2. Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 381/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 27/02/2025