ACÓRDÃO Nº 375/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 375/2025 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento para verificar o cumprimento da determinação
encaminhada pelo item 9.2 c/c subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.4 do Acórdão 1.493/2021-TCU-
Plenário, conforme deliberado no Acórdão 2.413/2023-TCU-Plenário, prolatado no TC
036.165/2021-2.
Considerando o exame empreendido pela então Unidade de Auditoria
Especializada em Saúde (AudSaúde) - 4ª DT, inserto à peça 65, no sentido de considerar
prejudicado o cumprimento das deliberações em exame;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 250, incisos II e III, 254, 143, inciso V, alínea "a", e 169,
inciso V, do Regimento Interno/TCU, em:
a) considerar prejudicado o cumprimento dos subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.4 do
item 9.2 do Acórdão 1.493/2021-TCU-Plenário;
b) dar conhecimento desta decisão ao Departamento de Gestão Hospitalar
(DGH) do Ministério da Saúde; e
c) determinar o apensamento definitivo destes autos ao TC 036.165/2021-2,
no qual foi proferida a deliberação ora monitorada.
1. Processo TC-039.919/2023-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria de Atenção Especializada À Saúde.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.