ACÓRDÃO Nº 362/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 362/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal, e na
Súmula-TCU 145, em corrigir, por erro material:
Item 9.4 do Acórdão 221/2020 - Plenário
Onde se lê: (...) "o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional,
atualizadas monetariamente" (...)
Leia-se: (...) o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde,
atualizadas monetariamente (...)
Primeiro parágrafo do Acórdão 2644/2024 - Plenário
Onde se lê: "Cuidam os autos de embargos de declaração manejados contra o
Acórdão 2.230/2023-Plenário, o qual rejeitou anteriores embargos de declaração
interpostos contra o Acórdão 2.923/2021-Plenário."
Leia-se: Cuidam os autos de embargos de declaração manejados contra o
Acórdão 2.220/2023-Plenário, o qual rejeitou anteriores embargos de declaração
interpostos contra o Acórdão 2.932/2021-Plenário.
1. Processo TC-012.366/2015-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 000.399/2011-6 (REPRESENTAÇÃO); 037.607/2023-5
(RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO)
1.2. Responsáveis: Arlindo Dias Carneiro Neto (003.***.***-45); Armando
Irineu Evangelista (374.***.***-00); Conceição de Maria Oliveira Lima (078.***.***-00);
Distrimed Comércio e Representações Ltda. (08.516.958/0001-41); Francisco de Assis
Carvalho Gonçalves (156.***.***-15); Gerafarma Distribuidora e Representações Ltda
(10.437.780/0001-95); Maria do Espírito Santo Nunes Cavalcante (199.***.***-00);
Serrafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda (24.345.886/0002-54); Telmo Gomes
Mesquita (133.***.***-04); Zorbba Baependi da Rocha Igreja (849.***.***-06); e M M
Mota & Cia Ltda. (01.778.563/0001-78).
1.3. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí.
1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Carlos Adriano Crisanto Lelis (9.361/OAB-PI), Juarez
Chaves de Azevedo Júnior (8699/OAB-PI) e outros, representando Serrafarma Distribuidora
de Medicamentos Ltda; Francisco Rafael Rufino Damasceno (6615/OAB-PI), Gustavo
Henrique Orsano de Sousa (7616/OAB-PI) e outros, representando Francisco de Assis
Carvalho Gonçalves; Marco Aurélio Dantas (2438/OAB-PI), Francisco de Oliveira Loiola
Junior (3700/OAB-PI) e outros, representando Gerafarma Distribuidora e Representações
Ltda; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (6544/OAB-PI), representando Arlindo Dias
Carneiro Neto; João Emilio Falcão Costa Neto (9593/OAB-DF), Márcia Maria Macedo
Franco (2802/OAB-PI) e outros, representando Entidades/órgãos do Governo do Estado do
Piauí; Jefferson Thiago Pegado Barbosa (18803/OAB-PI) e Taisa Costa de Lucena
(16592/OAB-PI), representando Armando Irineu Evangelista; Joao Vitor Borges Paulino
(108186/OAB-PR), Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos (56724/OAB-DF) e outros,
representando Zorbba Baependi da Rocha Igreja; Carlos Augusto Teixeira Nunes
(2723/OAB-PI), Juarez Chaves de Azevedo Júnior (8699/OAB-PI) e outros, representando E
M M Mota & Cia Ltda.; Anderson Medeiros Bonfim (315.185/OAB-SP), Bruna Ramos
Figurelli (306.211/OAB-SP) e outros, representando Distrimed Comércio e Representações
Ltda.; Caio Cardoso Bastiani (10150/OAB-PI), Nathalie Cancela Cronemberger Campelo
(2953/OAB-PI) e outros, representando Telmo Gomes Mesquita.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.