ACÓRDÃO Nº 361/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 361/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II; 41, da Lei
8.443/92; artigos 143, V, "a", e 169, inciso V, e 250, inciso I, do Regimento Interno; em
determinar o arquivamento do processo a seguir indicado, devendo ser dada ciência
desta deliberação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.075/2022-9 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 001.171/2022-4 (DENÚNCIA)
1.2. Responsáveis: Alexandre Falcao Correa (759.***.***-68); Luiz Claudio da
Silva Ferreira (007.***.***-27); Luiz Henrique Alves de Castro (120.***.***-59); Marcelo
Augusto Borges (017.***.***-86); Marcelo Menezes Guimaraes (012.***.***-85); Marcos
Ramos Vieira (012.***.***-08).
1.3. Órgão/Entidade: Academia Militar das Agulhas Negras; Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais; Hospital Geral do Rio de Janeiro.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.