ACÓRDÃO Nº 359/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 359/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II; 41, da Lei
8.443/92; artigos 143, V, "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno; em determinar o
arquivamento do processo a seguir indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-018.574/2024-6 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de
Portos e Aeroportos; Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos
Transportes; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério dos Transportes.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.