ACÓRDÃO Nº 351/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 169, inciso V do Regimento Interno do TCU, em arquivar os presentes autos, uma vez que as determinações constantes do item 9.1 do Acórdão 604/2020-Plenário são objeto do processo de Tomada de Contas Especial (TC 019.001/2020-7), dessa forma, considera-se solucionado o comando inicialmente direcionado à CGU, motivo pelo qual o presente monitoramento não demanda outras providências, conforme parecer da unidade técnica. 1. Processo TC-025.736/2020-5 (MONITORAMENTO) 1.1. Unidade Jurisdicionada: Controladoria-Geral da União. 1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 351/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 27/02/2025