ACÓRDÃO Nº 344/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 235 do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da denúncia, pois não foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade, e em arquivar liminarmente o processo, dando-se ciência desta deliberação e da instrução de peça 8 ao denunciante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-000.274/2025-9 (DENÚNCIA) 1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.3. Órgão/Entidade: Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos. 1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.5. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.7. Representação legal: não há. 1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 344/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 27/02/2025