ACÓRDÃO Nº 338/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 338/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 10, § 1º da Lei 8.443/92, c/c o art. 143
do Regimento Interno, em sobrestar o julgamento das presentes contas, até o julgamento em
definitivo do TC 004.997/2018-2 e do TC 030.033/2016-0, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos, e levantar os sobrestamentos decorrentes dos processos TC 037.197/2011-8, TC
026.974/2011-8, TC 015.944/2011-5, TC 032.449/2011-9, TC 014.686/2011-2, TC
007.318/2011-1, TC 013.958/2013-5, TC 031.750/2013-3, TC 005.933/2014-5, TC
031.750/2013-3 e TC 006.049/2014-1, em relação à presente prestação de contas da Petrobras,
por não mais subsistirem as razões que os motivaram.
1. Processo TC-046.733/2012-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2011)
1.1. Responsáveis: Almir Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Antonio Palocci
Filho (062.***.***-63); Fabio Colletti Barbosa (771.***.***-20); Guido Mantega (676.840.768-
68); Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00); Jorge Gerdau Johannpeter (000.924.790-
49);JorgeLuizZelada(447.***.***-34);JosuéChristianoGomesdaSilva(493.***.***-72);José
Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Luciano Galvão Coutinho (636.***.***-20);
Marcio Pereira Zimmermann (262.***.***-04); Maria das Graças Silva Foster (694.***.***-87);
Miriam Aparecida Belchior (056.***.***-16); Paulo Roberto Costa (302.***.***-15); Renato de
Souza Duque (510.***.***-49); Sergio Franklin Quintella (003.***.***-04); Silas Rondeau
Cavalcante Silva (044.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3.1. Ministro que declarou impedimento na sessão: Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural
e Mineração (AudPetróleo).
1.6. Representação legal: Demosthenes Fernandes de Carvalho Filho (131707/OAB-
RJ), Ielton Carvalho Pianco (13469-E/OAB-DF) e outros, representando Petrobras Transporte
S.a. - Mme; Márcio Monteiro Reis (93815/OAB-RJ), Hélio Siqueira Júnior (62929/OAB-RJ) e
outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.