ACÓRDÃO Nº 326/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 326/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.365/2023-3.
1.1. Apenso: 032.513/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrentes: Cristina Machado da Costa e Silva; Advocacia-geral da União
(26.994.558/0001-23).
4. Unidade: Gabinete Pessoal do Presidente da República.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam pedidos de
reexame, interpostos pelo Ministério Público junto a este Tribunal e pela União, contra
o Acórdão 1.585/2024-TCU-Plenário, que conheceu e considerou improcedente a
representação versada nestes autos, a noticiar possível irregularidade em suposta
apropriação, por Presidente da República, de bem recebido como presente em evento
diplomático em 2005.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Redator, com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e negar-lhes provimento;
9.2 comunicar esta decisão aos recorrentes e demais interessados notificados
pela deliberação recorrida.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0326-
05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira
(Redator), Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros com voto vencido: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler
e Antonio Anastasia (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.