ACÓRDÃO Nº 316/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 316/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.808/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos administrativos versando sobre
proposta de realização de ação de controle, na modalidade Acompanhamento, cujo
objetivo é avaliar os processos de aquisições na área de Tecnologia da Informação (TI)
em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive nos
Tribunais Superiores, nas Casas do Congresso Nacional e nos órgãos do Ministério
Público, com utilização de ferramentas de TI e foco na mitigação de riscos relacionados
ao desperdício de recursos,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 17, § 5º,
da Resolução TCU 308/2019, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização proposta;
9.2. restituir os autos à Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e
Transformação Digital do Estado (SecexEstado) para a adoção das providências a seu cargo.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0316-05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.