ACÓRDÃO Nº 315/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 315/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.666/2025-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Carlos Vinicius Ramos Rolla (131601/OAB-RJ),
representando LCI Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação noticiando
supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 90.058/2024, promovido pela Universidade
Federal Fluminense (UFF), cujo objeto é a aquisição de materiais para manutenção
predial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput e § 1º, do RI/TCU, referendar a medida
cautelar adotada pelo relator por meio do despacho mencionado no relatório que
precede este acórdão, constante da peça 15 dos autos;
9.2. dar ciência deste acórdão à Universidade Federal Fluminense.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0315-05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.