ACÓRDÃO Nº 314/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 314/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.530/2019-0.
1.1. Apensos: 027.978/2022-2; 027.977/2022-6; 027.979/2022-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Leben 108 Produtora de Filmes Ltda. (12.709.052/0001-
10); Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira (089.***.***-58).
3.2. Recorrentes: Leben 108 Produtora de Filmes Ltda. (12.709.052/0001-10);
Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira (089.***.***-58).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Stefano Pessoa Ragonezi (95444/OAB-MG).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
pela empresa Leben 108 Produtora de Filmes Ltda. e pelo Sr. Matheus Antunes Ribeiro
de Oliveira, contra o Acórdão 2.413/2022-TCU-2ª Câmara, mantido pelo Acórdão
4.174/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistentes os subitens 9.2 a 9.4 do Acórdão 2.413/2022-
Segunda Câmara;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas da Empresa Leben 108 Produtora
de Filmes Ltda. e do Sr. Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira, dando-lhes quitação; e
9.4. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0314-05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.