ACÓRDÃO Nº 305/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 305/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.375/2020-8.
1.1. Apenso: 045.835/2020-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Consorcio Iafis Idemia (40.817.563/0001-91); Griaule Ltda.
(05.248.770/0001-71); Iafis Systems do Brasil Ltda. (05.742.247/0001-05).
3.2. Recorrente: Griaule Ltda. (05.248.770/0002-52).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Eduardo Roberto Felix, Joao Pedro Scarton Weber e
outros, representando Griaule Ltda; Antonio Victor da Costa Hidd Mendes Pereira
(62.768/OAB-DF), representando Iafis Systems do Brasil Ltda.; Antonio Victor da Costa
Hidd Mendes Pereira (62.768/OAB-DF), representando Consorcio Iafis Idemia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Pedido de Reexame
interposto por Griaule Ltda. contra o Acórdão 1.377/2021-TCU-Plenário, que, entre outras
medidas, conheceu representação noticiando supostas irregularidades no Pregão
Eletrônico 4/2020, realizado pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, por meio da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação, para considerá-la improcedente.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, 33 e 48,
da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1 conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para
reformar o Acórdão 1377/2021-TCU-Plenário para:
9.1.1. considerar a representação objeto dos autos parcialmente procedente;
9.1.2. determinar ao Departamento da Polícia Federal - DPF que adote, no
novo certame para a contratação de empresa especializada para a implantação de
solução de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), contemplando
identificação por meio de impressões digitais, impressões palmares e face, os
aperfeiçoamentos identificados nesta Representação, em especial a possibilidade da
comprovação de experiência em identificação civil para a atestar a capacidade técnica dos
licitantes e a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios para a medição da acurácia do
sistema e da capacidade técnica de um sistema ABIS realizar busca de latente com HIT
em uma base de referência;
9.1.3. manter os demais itens do Acórdão Recorrido;
9.2. dar ciência da decisão à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0305-
05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.