ACÓRDÃO Nº 304/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 304/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 007.020/2018-0.
1.1. Apensos: 014.655/2021-7; 014.654/2021-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (CNPJ 26.989.350/0001-16).
3.2. Responsáveis: Carlos Marió de Brito Kató (CPF 245.***.***-20) e Vieira e
Leão Construtora Ltda.(CNPJ 02.072.400/0001-38).
3.3. Recorrente: Carlos Marió de Brito Kató CPF (245.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Pará/PA.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Manuella Barbosa Macola (64.218/OAB-DF), Manoel de
Jesus Silva Filho (7.448/OAB-PA) e outros, representando Carlos Marió de Brito Kató.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Carlos
Marió de Brito Kató, contra o Acórdão 22/2021-TCU-1ª Câmara, Rel. Min. Vital do Rêgo,
que conheceu do Recurso de Reconsideração interposto por este responsável, em face do
Acórdão 14.122/2019-TCU-1ª Câmara para no mérito, negar-lhe provimento.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. conhecer Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Carlos Marió de Brito
Kató para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Procuradoria da República
no Estado do Ceará e aos demais interessados, com a informação de que o inteiro teor
desta deliberação, bem como do Relatório e do Voto que a fundamentaram, está
disponível para consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0304-
05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.