ACÓRDÃO Nº 299/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 299/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.515/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Monitoramento).
3. Recorrente: José Luiz Alves Machado (349.***.***-59).
4. Unidades jurisdicionadas: Município de Barras-PI e Município de Batalha-PI.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5456),
representando José Luiz Alves Machado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento em que, nesta
fase processual, aprecia-se pedido de reexame contra o Acórdão 1.304/2023-TCU-
Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, nos termos do arts. 32, inciso
I, 33 e 48 da Lei 8.443/1992 para, no mérito, dar-lhe provimento, de maneira a excluir
a multa aplicada ao Sr. José Luiz Alves Machado no subitem 9.2 do Acórdão 1.304/2023-
TCU-Plenário; e
9.2. comunicar este Acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 5/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0299-
05/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.