ACÓRDÃO Nº 1230/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1230/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, considerando
os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria de Apoio à Gestão de Processos e pelo
Ministério Público de Contas, no sentido de que seja feita a correção do acórdão
8750/2024-1ª Câmara, mediante apostilamento, com fundamento no art. 143, V, "d",
do RI/TCU c/c a súmula TCU 145, ante a constatação de inexatidão material, ACORDAM,
por unanimidade, em retificar o referido acórdão, de modo a incluir o trecho
"considerando a extinção por liquidação voluntária da empresa CM Produções e Eventos
Ltda., baixada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, em 11/6/2018, antes, portanto,
da prolação do acórdão condenatório, ocorrida em 28/7/2020", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado.
1. Processo TC-033.044/2015-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 007.009/2024-0 (cobrança executiva); 007.011/2024-5
(cobrança executiva).
1.2. Responsáveis: Associação Sergipana de Blocos de Trio (32.884.108/0001-
80); Lourival Mendes de Oliveira Neto (310.***.***-20); Paulo Ribeiro dos Santos
(10.758.355/0001-06).
1.3. Entidade: Associação Sergipana de Blocos de Trio.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Lourival Mendes de Oliveira Neto, representando
Associação Sergipana de Blocos de Trio; Valmira de Jesus Santos, representando Paulo
Ribeiro dos Santos.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.