ACÓRDÃO Nº 1211/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1211/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 8).
1. Processo TC-025.522/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elayne Valentim Rodrigues (096.***.***-85); Elioenai
Lucena Rocha (703.***.***-87); Elisama Lucena Rocha (369.***.***-72); Eliude Lucena
Rocha Fortunato da Silva (786.***.***-91); Elydiana Valentim Rodrigues (081.654.764-
59); Irismar Lucena Rocha da Silva (271.***.***-04); Juliana Valentim Rodrigues
(110.***.***-88); Jullia Valentim Rodrigues (118.***.***-30); Lídia Nunes de Almeida
(863.***.***-68); Luizilda da Silva Faro (877.***.***-59); Marli Freire de Oliveira Santos
(436.***.***-34); Michelle Barbosa Rodrigues (092.***.***-07); Miriam Rocha de
Aquino (322.***.***-20); Ruth Lucena Rocha (876.***.***-63); Severina Maria de
Menezes (091.***.***-72); Sônia Maria Barbosa da Silva Brum (482.***.***-87.
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.