ACÓRDÃO Nº 1209/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1209/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.464/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Devani de Oliveira da Silva (464.***.***-53); Iandora de
Martins Scherer (419.***.***-68); Ivanis de Fátima Rossi Martins (771.***.***-53);
Lorena de Martins Carvalho (324.***.***-34); Maria Odete Severino da Cruz
(261.***.***-04); Nairusce Takeda da Cruz Macedo (011.***.***-02); Sílvia Adriana dos
Anjos Boelter (844.***.***-10); Sílvia Andreia dos Anjos Boelter (946.***.***-91);
Valderez Martins de Martins (228.***.***-04); Vera Regina Vieira Godoi (548.953.590-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.