ACÓRDÃO Nº 1165/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1165/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.258/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Soter da Silveira Correa (037.***.***-40); Andrea
Soter da Silveira Correa (843.***.***-68); Gildelia de Araujo Horta (633.***.***-34); Maria
Dias da Silva (633.***.***-91); Maria Izabel de Amorim (312.***.***-53); Marli dos Santos
Alves da Silva (523.***.***-53); Maysa Barreto Morgado (544.***.***-72); Raquel de
Amorim Amaro (052.***.***-37); Renata de Amorim Amaro (080.***.***-11); Rita de
Cassia Vital Amaro (108.***.***-32); Suzane Campos da Silva (013.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.