ACÓRDÃO Nº 1129/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1129/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-027.169/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Guilherme Henrique Rodrigues (189.***.***-46); Gustavo
Henrique Rodrigues (189.***.***-09); Luzia Maria dos Santos (627.***.***-34); Marly
Santos Adao de Almeida (803.***.***-87); Matheus Henrique Rodrigues (166.411.657-
52); Sueli Pimentel Nalin (372.***.***-78); Sueli Pimentel Nalin (372.***.***-78);
Wellington Rodrigues de Lima (075.***.***-38).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.