ACÓRDÃO Nº 1117/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1117/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.971/2016-9.
1.1. Apenso: 022.970/2015-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Prestação de
Contas)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: André Luiz Quirino Domingues (857.***.***-15); Arlene
Gidra Gomes (369.***.***-49); Fátima Maria da Luz Gomes (351.***.***-49); Francisco
Xavier Dourado Fialho de Oliveira (369.***.***-49); José Carlos Alves (332.***.***-72);
Keila de Souza (812.***.***-72); Luís Carlos Moreno de Andrade (962.***.***-04); Luiz
Carlos Rodrigues da Costa (373.775.317- 20); Luiz Zamagna (699.***.***-91); Maria
Cristina Bragança Garcia (296.***.***-49); Maris Stella Seixas Alonso Silva (485.127.967-
15); Solange de Almeida Barros (659.***.***-91).
3.2. Recorrente: Luís Carlos Moreno de Andrade (962.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Luís Carlos Moreno de Andrade contra o Acórdão
3.717/2024-1ª Câmara, que apreciou prestação de contas anuais do Hospital Federal de
Bonsucesso (HFB) referente ao exercício de 2015,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 4/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1117-04/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton
Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.