ACÓRDÃO Nº 1115/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1115/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.298/2022-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Volnei Garrafa (344.***.***-34).
3.2. Recorrente: Volnei Garrafa (344.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Milena Galvao Leite (27016/OAB-DF), Gustavo
Teixeira Ramos (17725/OAB-DF), Leandro Madureira Silva (24298/OAB-DF), Grauther
Jose Nascimento Sobrinho (64457/OAB-DF) e outros, representando Volnei Garrafa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam, nesta fase
processual, embargos de declaração opostos pelo Sr. Volnei Garrafa ao Acórdão
10.128/2024-1ª Câmara, que conheceu e negou provimento a pedidos de reexame
anteriormente interpostos contra o Acórdão 534/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RITCU, em conhecer dos embargos de declaração
opostos e acolhê-los, apenas para esclarecer ao embargante que não estão presentes,
no caso concreto, os requisitos necessários para que haja a suspensão ou o
sobrestamento do presente processo, sem atribuir-lhes efeitos modificativos.
10. Ata n° 4/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1115-04/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton
Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.