ACÓRDÃO Nº 1111/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1111/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.769/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada
de Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Claeto Comercio e Serviço Ltda (02.506.438/0001-71); e
José Moreira de Carvalho Neto (146.***.***-04).
3.2. Recorrente: José Moreira de Carvalho Neto (146.***.***-04).
4. Entidades: Município de Itapicuru - BA e Fundação Nacional de Saúde
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); e Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Henrique de Morais Ferreira (OAB-BA 33.825)
e outros, representando José Moreira de Carvalho Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. José Moreira de Carvalho Neto contra o Acórdão
3.952/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Funasa, à Prefeitura e à
Câmara Municipal de Itapicuru/BA e à Procuradoria da República no Estado da
Bahia.
10. Ata n° 4/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1111-04/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton
Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.