ACÓRDÃO Nº 1102/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1102/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.545/2020-2.
1.1. Apenso: 008.234/2010-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda.
(33.104.175/0001-06); Necivaldo Ferreira Silva (069.***.***-68); Terrabrás
Terraplanagens do Brasil S.A. (15.128.515/0001-49).
3.2. Recorrente: Terrabrás Terraplanagens do Brasil S.A. (15.128.515/0001-
49).
4. Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Rodrigo Molina Resende Silva (OAB/DF 28.438),
Daniel Soares Alvarenga de Macedo (OAB/DF 36.042) e outros, representando Terrabrás
Terraplanagens do Brasil S.A.; Josevan dos Santos Silva (OAB/BA 64.444), representando
Necivaldo Ferreira Silva; Felipe Furtado Morais (OAB/RJ 142.387) e Vivian Valle
D'Ornellas (OAB/RJ 150.002), representando Engesur Consultoria e Estudos Técnicos
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Terrabrás Terraplanagens do Brasil S.A. em face do acórdão 3492/2024-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar à recorrente, aos demais responsáveis e ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes a decisão proferida;
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 4/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1102-04/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).