ACÓRDÃO Nº 1074/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1074/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 005.896/2023-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Reforma).
3. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50);
Ricardo Ramos Filho (012.***.***-68).
3.1. Recorrente: Ricardo Ramos Filho (012.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Diego Jorge Jardim Pimentel (29.797/OAB-PA) e
Edilson Silva Moreira (7.564/OAB-PA), representando Ricardo Ramos Filho.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto por Ricardo
Ramos Filho contra o Acórdão 4.638/2024-TCU-1ª Câmara, que considerou ilegal o seu
ato de alteração de reforma,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 4/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1074-
04/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.