RESOLUÇÃO ANM Nº 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .EMOLUMENTOS .2022 .2023* .2024* .2025
. .Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico .R$ 266,09 .R$ 281,44 .R$ 294,45 .R$ 308,67
. .Anuência prévia para Importação de Amianto .R$ 133,04 .R$ 140,72 .R$ 147,22 .R$ 154,33
. .Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos .R$ 133,04 .R$ 140,72 .R$ 147,22 .R$ 154,33
. .Certificado do Processo de Kimberley .R$ 931,65 .R$ 985,41 .R$ 1.030,94 .R$ 1.080,75
. .Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários .R$ 1.330,35 .R$ 1.407,11 .R$ 1.472,14 .R$ 1.543,26
. .Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários .R$ 665,17 .R$ 703,55 .R$ 736,06 .R$ 771,62
. .Demais atos de averbação .R$ 1.284,47 .R$ 1.358,58 .R$ 1.421,37 .R$ 1.490,04
. .Demais atos de averbação (renovação de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG) .R$ 642,23 .R$ 679,29 .R$ 710,68 .R$ 745,01
. .Requerimento de Autorização de Pesquisa .R$ 1.118,26 .R$ 1.182,78 .R$ 1.237,44 .R$ 1.297,23
. .Requerimento de Mudança de Regime para Pesquisa .R$ 1.118,26 .R$ 1.182,78 .R$ 1.237,44 .R$ 1.297,23
. .Requerimento de Guia de Utilização .R$ 7.607,40 .R$ 8.046,35 .R$ 8.418,18 .R$ 8.824,88
. .Requerimento de Imissão de Posse na Jazida .R$ 2.070,81 .R$ 2.190,30 .R$ 2.291,51 .R$ 2.402,22
. .Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira .R$ 225,41 .R$ 238,42 .R$ 249,43 .R$ 261,48
. .Requerimento de Registro de Licença .R$ 225,41 .R$ 238,42 .R$ 249,43 .R$ 261,48
. .Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e
falência do titular (requerimento)
.R$ 665,17 .R$ 703,55 .R$ 736,06 .R$ 771,62
. .Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e
falência do titular (por direito transferido)
.R$ 133,04 .R$ 140,72 .R$ 147,22 .R$ 154,33
. .Certidões diversas .R$ 39,90 .R$ 42,20 .R$ 44,15 .R$ 46,29
. .TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH) .2022 .2023 .2024 .2025
. .Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo original .R$ 4,09 .R$ 4,33 .R$ 4,53 .R$ 4,74
. .Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de prorrogação .R$ 6,13 .R$ 6,48 .R$ 6,78 .R$ 7,11
. .VISTORIA (VALOR DIÁRIO POR PROCESSO MINERÁRIO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA) .2022 .2023 .2024 .2025
. .Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Gerência Regional da ANM .R$ 523,73 .R$ 553,95 .R$ 579,55 .R$ 607,55
. .Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Gerência Regional da ANM, exceto para
aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e
Roraima
.R$ 785,59 .R$ 830,92 .R$ 869,32 .R$ 911,32
. .Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Gerência Regional da ANM e que
estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e
Roraima
.R$ 1.047,45 .R$ 1.107,89 .R$ 1.159,08 .R$ 1.215,08
. .MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR SINGULAR* .2022 .2023 .2024 .2025
. .Art. 34, V, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.023,41 .R$ 4.255,56 .R$ 4.452,22 .R$ 4.667,31
. .Art. 34, IX, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 2.989,77 .R$ 3.162,28 .R$ 3.308,41 .R$ 3.468,25
. .Art. 34, X, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.023,41 .R$ 4.255,56 .R$ 4.452,22 .R$ 4.667,31
. .Art. 34, XI, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.023,41 .R$ 4.255,56 .R$ 4.452,22 .R$ 4.667,31
. .Art. 34, XII, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.023,41 .R$ 4.255,56 .R$ 4.452,22 .R$ 4.667,31
. .Art. 34, XIII, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 2.989,77 .R$ 3.162,28 .R$ 3.308,41 .R$ 3.468,25
. .Art. 34, XVI, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.023,41 .R$ 4.255,56 .R$ 4.452,22 .R$ 4.667,31
. .Art. 34, XVIII, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.023,41 .R$ 4.255,56 .R$ 4.452,22 .R$ 4.667,31
. .Art. 34, XIX, combinado com o Art. 70, do RCM .R$ 4.023,41 .R$ 4.255,56 .R$ 4.452,22 .R$ 4.667,31
. .Art. 54, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 55, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 56, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 57, do RCM .R$ 4,09 .R$ 4,33 .R$ 4,53 .R$ 4,74
. .Art. 58, do RCM (hipótese de pesquisa) .R$ 1.005,86 .R$ 1.063,90 .R$ 1.113,06 .R$ 1.166,84
. .Art. 58, do RCM (hipótese de lavra) .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 59, do RCM .R$ 1.005,86 .R$ 1.063,90 .R$ 1.113,06 .R$ 1.166,84
. .Art. 60, do RCM .R$ 2.011,71 .R$ 2.127,79 .R$ 2.226,11 .R$ 2.333,66
. .Art. 61, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 62, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 63, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 64, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 65, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 66, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 67, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 68, do RCM .R$ 4.091,27 .R$ 4.327,34 .R$ 4.527,31 .R$ 4.746,04
. .Art. 69, do RCM .R$ 1.005,86 .R$ 1.063,90 .R$ 1.113,06 .R$ 1.166,84
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
. .Art. 15, § 1º, da Lei nº 11.685/2008 .R$ 4.361,81 .R$ 4.613,49 .R$ 4.826,68 .R$ 5.059,87
. .Art. 17, § 1º, da Lei nº 11.685/2008 .R$ 2.180,91 .R$ 2.306,75 .R$ 2.413,35 .R$ 2.529,94
. .Art. 31, I e § 2º, do Código de Águas Minerais .R$ 58.187,65 .R$ 61.545,08 .R$ 64.389,15 .R$ 67.499,98
. .Art. 31, II e § 2º, do Código de Águas Minerais .R$ 14.546,92 .R$ 15.386,28 .R$ 16.097,29 .R$ 16.875,00
. .Art. 31, III e § 2º do Código de Águas Minerais .R$ 36.367,30 .R$ 38.465,69 .R$ 40.243,24 .R$ 42.187,51
. .Art. 31, IV e § 2º do Código de Águas Minerais .R$ 58.187,65 .R$ 61.545,08 .R$ 64.389,15 .R$ 67.499,98
. .Art. 9º, I e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 1.656,66 .R$ 1.752,25 .R$ 1.833,22 .R$ 1.921,79
. .Art. 9º, VI e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 1.656,66 .R$ 1.752,25 .R$ 1.833,22 .R$ 1.921,79
. .Art. 9º, III e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 2.484,97 .R$ 2.628,35 .R$ 2.749,81 .R$ 2.882,66
. .Art. 9º, V e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 2.484,97 .R$ 2.628,35 .R$ 2.749,81 .R$ 2.882,66
. .Art. 9º, VII e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 2.484,97 .R$ 2.628,35 .R$ 2.749,81 .R$ 2.882,66
. .Art. 9º, VIII e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 2.484,97 .R$ 2.628,35 .R$ 2.749,81 .R$ 2.882,66
. .Art. 9º, IV e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 3.313,31 .R$ 3.504,49 .R$ 3.666,43 .R$ 3.843,57
. .Art. 9º, IX e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 3.313,31 .R$ 3.504,49 .R$ 3.666,43 .R$ 3.843,57
. .Art. 9º, II e § 1º, da Lei nº 7.805/1989 .R$ 4.091,30 .R$ 4.327,37 .R$ 4.527,34 .R$ 4.746,07
ANEXO II
. .MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR INTERVALAR APLICÁVEIS À CFEM .2025
. .Art. 2ºC, I e II, § 1º, da Lei nº 8.001/1990 .20% do apurado ou mín. de R$ 7.205,31
. .Art. 2ºC, III, § 2º, da Lei nº 8.001/1990 .0,33% a.d. até o máx. de 20% do apurado
. .Art. 2ºC, IV, § 4º, da Lei nº 8.001/1990 .30% do apurado
. . MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR INTERVALAR APLICÁVEIS NAS DEMAIS HIPÓTESES .Piso 2025 .Teto 2025
. .Inciso I, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Inciso II, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Inciso III, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Inciso IV, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 20 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 22, inciso V, do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 17-C da Lei 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens PNSB) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 34 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 54 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 70 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 76 do Decreto 9406/2018 (Regulamento do Código) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 9º da Lei 7.805/1989 (PLG) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 15º da Lei 11.865/2008 (Estatuto do Garimpeiro) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
. .Art. 11 da Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978 (Licenciamento) .R$ 2.229,24 .R$ 1.114.618.846,45
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.847/2023-TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS
LTDA-Calcário Calcítico/Dolomítico-Rosário Oeste/MT
866.846/2023-LOGICA CONSULTORIA LTDA-Calcário Calcítico/Dolomítico-
Rosário Oeste/MT
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.269/1990-NX GOLD S.A.-OF. N°6726/2025-DIFIS
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
867.327/2013-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.719/2018-MARLA JUVINO FEITOSA- Cessionário:Extracal Extração e
Comércio de Areia Ltda EPP- CNPJ 07.076.135/0001-80- Registro de Licença N°
02/2019- Vencimento da Licença: 01/11/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.461/2008-MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°4130/2025-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 79/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
1579/2025-866.584/2020-HELIO CARLOS COSTALONGA LTDA-
1582/2025-866.448/2022-HENRIQUE MENICUCCI REZENDE-
1580/2025-867.051/2021-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-
1581/2025-867.465/2021-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-
1583/2025-866.783/2022-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-
1584/2025-866.868/2023-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
1585/2025-866.621/2020-HELIO CARLOS COSTALONGA LTDA-
1587/2025-866.941/2023-LEANDRO CAMPOS PODOLAN-
1586/2025-866.896/2023-LEANDRO CAMPOS PODOLAN-
1589/2025-867.074/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA-
1591/2025-867.120/2024-3D MINERALS LTDA-
1590/2025-867.075/2024-CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-
1588/2025-867.046/2024-3D MINERALS LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 80/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1599/2025-867.130/2024-3D MINERALS LTDA-
1595/2025-867.121/2024-3D MINERALS LTDA-
1596/2025-867.123/2024-3A MINING S.A.-
1601/2025-867.144/2024-3A MINING S.A.-
1594/2025-867.086/2024-DANIEL CARDOSO DE SA-
1597/2025-867.124/2024-3A MINING S.A.-
1602/2025-867.148/2024-3D MINERALS LTDA-
1604/2025-867.187/2024-3A MINING S.A.-
1600/2025-867.133/2024-3D MINERALS LTDA-
1603/2025-867.165/2024-3A MINING S.A.-
1598/2025-867.125/2024-3A MINING S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1592/2025-866.940/2024-AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-
1593/2025-867.101/2024-WISNEY CARTAXO LIMA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 111/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
832.279/2022-PEDRO AGUIAR RODRIGUES-ALVARÁ N°9773/2022
831.939/2022-AMARAL EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA-ALVARÁ
N°2995/2023
830.475/2023-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-