PORTARIA MAPA Nº 777, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO II
. . NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota . Início da
Vigência
. Término da
Vigência
. . 8606.10.00 . - . 30% . -Vagões-tanque (vagões-cisterna) e
semelhantes
. - . 26/02/2025 . 25/02/2027
. . 8606.91.00 . - . 30% . --Cobertos e fechados . - . 26/02/2025 . 25/02/2027
. . 8606.92.00 . - . 30% . --Abertos, com paredes fixas de
altura superior a 60 cm
. - . 26/02/2025 . 25/02/2027
. . 8606.99.00 . - . 30% . --Outros . - . 26/02/2025 . 25/02/2027
ANEXO
ESTRUTURA LÓGICA DO PRONER
Parte I
Elementos da cadeia de resultados
Recursos
Dotações discricionárias da Ação Orçamentária 20ZV
Emendas impositivas ao orçamento federal
Ações
Instrumentos de transferências voluntárias
Licitações nacionais pelo Sistema de Registro de Preços, admitida a adesão de órgãos não participantes
Doação de bens de capital a organizações públicas e privadas dos entes subnacionais
Produtos
Equipamentos à disposição dos entes subnacionais
Obras e serviços de engenharia contratadas para entes subnacionais
Estudos e serviços técnicos (comuns e de engenharia) contratados para a União e para os entes subnacionais
Resultados intermediários
Estradas rurais abertas
Estradas rurais recuperadas
Resultados finais
Malha viária expandida e em condição de uso
Regiões produtoras integradas ao Sistema Nacional de Viação
Maior ingresso de capital financeiro, bens e serviços nas regiões produtoras
Impactos
Maior disponibilidade de alimentos nas regiões consumidoras a menor custo
Maior qualidade de vida (IDH) nas regiões produtoras
Menor êxodo rural
Maior penetração dos produtos agropecuários em mercados externos
Parte II
Matriz lógica
DESCRIÇÃO METAS INDICADORES FONTES PREMISSAS
Objetivo geral:
Ampliar a malha viária de
estradas rurais e adequar
continuamente suas condições
de trafegabilidade.
Metas de impacto
Alcançar uma média nacional do
Índice de Condição da Malha
(DNIT) nas estradas rurais de 60%
até 2030.
Índice de Condição da Malha,
formulado pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/infraestrutura-
rodoviaria/icm
O ICM é índice formulado e já em
uso por autarquia federal com
excelência em engenharia
rodoviária, o qual expressa
diretamente a qualidade da
malha e suas condições de
trafegabilidade. Indiretamente o
índice expressa a vulnerabilidade
de uma região ao transporte
rodoviário de carga.
Objetivo específico:
Ampliar a malha de estradas
rurais.
Metas de efetividade:
Abrir 10.000 km por ano de
estradas rurais.
Quilômetros de estradas rurais
abertas.
Controles de gestão da
Coordenação-Geral de Parcerias
Institucionais
A produção agropecuária se
expande anualmente, com
recordes sucessivos de safra.
Quanto mais produção, mais
extensão de estradas são
necessárias para escoar a
produção.
Resultados imediatos:
Parcerias celebradas.
Metas de desempenho:
Celebrar parcerias que somem
3.000 km de extensão de
estradas rurais por trimestre.
Quantidade de parcerias
celebradas.
Tempestividade das parcerias
celebradas.
Controles de gestão da
Coordenação-Geral de Parcerias
Institucionais
-
Atividades:
Proposição, celebração e
execução de instrumentos de
parcerias.
Metas operacionais:
AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA:
Qualificar as intervenções de
estradas rurais recuperadas e
construídas, facilitando o acesso
a serviços básicos e mercados.
APOIO À MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO:
Estabelecer programas regulares
de manutenção para assegurar
que as estradas vicinais
permaneçam seguras e
utilizáveis durante todo o ano,
especialmente em áreas
INDICADORES DE
RECURSOS/INSUMOS (DOTAÇÕES
E EMENDA):
Recursos financeiros alocados ao
programa (R$): Total de orçamento
destinado anualmente.
Percentual de execução
orçamentária (%): Relação entre o
orçamento disponibilizado e
executado.
Número total de acordos firmados
com estados, municípios e outras
instituições: indicador de adesão
ao Programa.
DNIT
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/planejamento-e-
pesquisa/ipr/coletanea-de-
manuais/vigentes/710_manual_d
e_conservacao_rodoviaria.pdf
DNIT 3º EDIÇÃO
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/planejamento-e-
pesquisa/ipr/coletanea-de-
manuais/vigentes/742_manual_d
e_implantacao_basica.pdf
IBRAOP OT - IBR 002/2009
Os critérios para enquadramento
da proposta ao programa
deverão ser estabelecidos de
forma objetiva, com base nas
diretrizes e objetivos dos
respectivos programas, visando
atingir melhores resultados na
execução do objeto.
A Viabilização por parte do
Ministério da Agricultura e
Pecuária-MAPA, é realizada no
ato da disponibilização do
orçamento, bem como
aprovação do plano de trabalho,
afetadas por condições
climáticas adversas.
INDICADORES DE
PROCESSOS/AÇÕES:
Número de Parcerias firmadas.
Número de contratos firmados e
executados: Indicador de
efetividade na contratação.
Volume de recursos de
transferências voluntárias
realizadas: Indicador de valor
monetário alocado nas parcerias.
INDICADORES DE PRODUTOS:
Quantidade de km de estradas
vicinais abertas construídas: Total
de quilômetros de abertura de
estradas vicinais construídos.
Km de estradas vicinais
recuperadas: Total de quilômetros
que passaram por obras de
recuperação.
Quantidade Km de estradas
pavimentadas: Quantidade de Km
que antes eram de terra e foram
pavimentadas no programa.
INDICADORES DE RESULTADOS:
Cobertura federativa de convênios
e parcerias formalizadas: Número
de UF com convênios e parcerias
formalizadas.
Quantidade de obras concluídas
dentro do prazo: Indicador de
cumprimento de cronogramas.
INDICADORES DE IMPACTOS:
Quantidade de pessoas
beneficiadas diretamente pela
manutenção ou abertura de
estradas vicinais.
Quantidade de pessoas
beneficiadas indiretamente pela
manutenção ou abertura de
estradas vicinais.
https://www.ibraop.org.br/wp-
content/uploads/2013/06/OT-IBR-
02-2009-Ibraop-01-07-10.pdf
Manual de Custos de
Infraestrutura de Transportes -
SICRO.
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/planejamento-e-
pesquisa/custos-e-
pagamentos/custos-e-
pagamentos-dnit/sistemas-de-
custos/sicro_antiga/manuais-de-
custos-de-infraestrutura-de-
transportes
conforme as normas técnicas
regidas pela norma atual.
No que tange o
Acompanhamento da execução,
o concedente deve prover as
condições necessárias à
realização das atividades de
acompanhamento e fiscalização
do objeto pactuado,
programando, para além da
conformidade financeira e
verificação dos documentos
inseridos no Transferegov.br.
Parte III
Objetivos, beneficiários e público-alvo
Objetivo Geral Ações de apoio às produções rurais como estratégia do desenvolvimento doBrasil.
ObjetivosEspecíficos
Ampliar a malha viária de estradas rurais, bem como realizar ações de apoio às produções rurais como estratégia do desenvolvimento do
Brasil, principalmente no que diz respeito ao aspecto econômico, visando melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da
produção, além de facilitar o deslocamento da população rural.
Público-Alvo Produtores Rurais
Beneficiários Produtores Rurais e Agricultores, comunidades rurais e trabalhadores do campo.
Parte IV
Critérios e periodicidade de avaliação
Critério Periodicidade
Avaliação de Implementação (curto
prazo)
primeiros 4 semestres
Avaliação de Resultados (médio e longo
prazo)
anualmente, de forma coincidente com
os exercícios financeiros da União.