RESOLUÇÃO-RE Nº 741, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
GODOI PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.277.383/0001-26
25351.457800/2024-25 / 1324270
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1720405247
--------------------------------------
GLOBAL MEDIC LTDA / 31.610.976/0001-00
25351.458259/2024-72 / 1324391
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1726944247
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 4389 (4639985), resolve: Cancelar o Registro Sindical
do SINSEMD - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados, CNPJ 33.175.340/0001-
02, Processo 24240.000596/90-12, devido a ausência de protocolo da documentação referente ao
procedimento de atualização dos dados de sua diretoria, dentro do prazo previsto nos § 1º do art.
38, após a notificação publicada no DOU de 01/07/2024 | Edição: 124 | Seção: 3 | Página: 165.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2903
(SEI 4675919), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MASSAPÊ/CE, CNPJ
07.648.306/0001-06, Processo 19964.211629/2024-07, para representar a Categoria Profissional
dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam
suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto-Lei nº 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02(dois) módulos rurais, ativos ou
aposentados, com abrangência Municipal e base territorial município de Massapê, no Estado do
Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2901 (SEI
4674937), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior nº 13620.203221/2024-68,
de interesse da FETERPA-TO - Federação dos Empregados e Empregadas Rurais dos Estados do
Pará e Tocantins, CNPJ 23.482.538/0001-85, com abrangência Interestadual e base territorial
nos Estados do Pará e Tocantins, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a
ela filiadas que tenham a representação da categoria Profissional dos empregados e
empregadas rurais, toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta
serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante
percepção de salário, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2877
(SEI 4658463), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.217448/2024-
86, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
de Belém/AL, CNPJ 00.966.592/0001-09, para representação da categoria Profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime
de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02
(dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Belém,
no Estado Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins
de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2862 (SEI 4642288), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
13620.202706/2024-34, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Portel, CNPJ 05.850.771/0001-91, tendo em vista a irregularidade
de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2864 (SEI 4644649), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.212483/2024-17, de interesse do SINAFER - SIND IND ART FERRO MET E
FERRAMENT EM GERAL NO EST DE SP, CNPJ 62.537.451/0001-10, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2866 (4646911), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19980.284644/2024-68, de interesse do SINDIBANC - Sind dos Empreg em Estab Bancários
do Alto Uruguai Cat, CNPJ 78.510.427/0001-27, tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2886 (SEI 4663992),
resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.284869/2024-14, de interesse do
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SETE LAGOAS E REGIÃO - SINCONSETE-MG, CNPJ
21.012.943/0001-04, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível
desaneamento,nostermosdoart.22,incisoII,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,porconseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2891 (SEI 4667297), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.271983/2024-84, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Denise/MT, CNPJ 25.336.109/0001-25, tendo em vista a irregularidade de documentação
não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2885 (SEI nº 4663180), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.211062/2024-61, de interesse do SICOVEL - Sindicato dos Condutores de
Veículos Rodoviários e Anexos, CNPJ nº 54.722.129/0001-32, tendo em vista não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento,
nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2896 (4671877), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.212573/2024-08, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IPIXUNA AM, CNPJ 16.945.540/0001-88,
tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2899 (SEI nº 4673053), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.208889/2024-97, de interesse do SINDSAT-PB - Sindicato dos Servidores Civil de
Nível Superior da Área Tecnológica do Estado da Paraíba, CNPJ nº 08.046.749/0001-81,
tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2809 (SEI 4565988), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.210830/2024-69, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos da Rede
Municipal de Buriticupu-Maranhão, CNPJ 05.760.932/0001-56, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT e art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2819 (SEI 4579635), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº
19964.211346/2024-57, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de
Arcaverde, Buique, Custodia, Ibimirim, Pesqueira, Sertânia e Serra Talhada - PE, CNPJ
12.661.161/0001-05, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT; e a irregularidade de
documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2897 (SEI 4671948), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.210259/2024-82, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados do
Estado do Amapá - SINSPAAP, CNPJ 52.526.315/0001-70, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT e a insuficiência ou irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 4372 (SEI 4479926) resolve:
Suspender o registro sindical da FECAM - SP - FEDERAÇAO DOS CAMINHONEIROS E
TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CNPJ: 17.112.710/0001-06, processo nº 46264.000806/2015-92, nos termos do art. 37,
inciso II, da Portaria nº 3.472, de 2023, visto que não possui o número mínimo de
sindicatos a ela filiada que sejam também do grupo empregador, conforme preconizado no
art. 534 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI