CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTA Nº 052/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
CILINDRO DE FERRO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE GÁS, INCLUSIVE PARA USO
AUTOMOTIVO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 295, DE 16
DE JULHO DE 2003.
1) A Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 295, de 16 de julho de 2003 passa
a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica estabelecido para o produto CILINDRO DE FERRO OU AÇO PARA
ACONDICIONAMENTO OU TRANSPORTE DE GÁS, INCLUSIVE PARA USO AUTOMOTIVO,
industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - fabricação do cilindro, compreendendo as seguintes etapas:
a) corte das matérias-primas;
b) estampagem ou conformação do corpo, quando aplicável;
c) laminação, quando aplicável;
d) conformação do fundo ou tampo do cilindro, quando aplicável;
e) tratamento térmico; quando aplicável; e
f) usinagem, quando aplicável;
II - montagem do colar; quando aplicável;
III - tratamento térmico e pintura; quando aplicável; e
IV - montagem do capacete e válvula, quando aplicável.
§1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes dos itens "a", "b" e "d"
do inciso I deste artigo, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.
§2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou
operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser
realizadas por terceiros, exceto as etapas constantes dos incisos III e IV, que não poderão
ser objeto de terceirização.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Fica revogado a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 295, de 16 de
julho de 2003.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.