PORTARIA MEC Nº 120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS 2024/2025
. .AÇÃO GLOBAL .DESCRIÇÃO .NOME INDICADOR .FÓRMULA .META ESTABELECIDA .PERIODICIDADE DE
MENSURAÇÃO
. .Manifestar-se sobre questões educacionais. .Emitir parecer e resposta administrativa sobre assuntos da área
educacional.
.Elaboração, revisão ou atualização de
parecer e resposta administrativa.
.Número de pareceres e respostas
administrativas produzidos, revisados ou
atualizados.
.Elaborar, revisar ou atualizar mil
e cem pareceres ou respostas
administrativas.
.Anual
. .Promover a articulação e o debate com os sistemas de ensino, com
organizações governamentais e não governamentais, com o poder
legislativo, executivo e judiciário, com vistas ao fortalecimento da
educação na perspectiva de construção do Sistema Nacional de
Educação.
.Participação no debate dos temas afetos à competência da
Secretaria, por meio de audiências públicas, palestras em eventos,
reuniões do Fórum Nacional de Educação - FNE, da Instância e do
Fórum do Piso do Magistério.
.Percentual de eventos atendidos. .(Número de eventos atendidos /
Número de eventos demandados) x
100.
.95% (noventa e cinco por
cento).
.Anual
. .Apoiar técnica e financeiramente as redes de ensino, escolas e
profissionais da educação com ações direcionadas à garantia do acesso,
permanência e conclusão das etapas escolares, da trajetória regular e da
aprendizagem em níveis adequados para todos os estudantes da
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em regime de
colaboração com os sistemas de
.O apoio técnico e financeiro oferecido pelo Ministério da Educação
às redes de ensino, escolas e profissionais da educação básica visa
assegurar o direito de todos os bebês, crianças, adolescentes e
jovens de zero a dezessete anos ao acesso, permanência e conclusão
das etapas escolares, à trajetória regular e à aprendizagem em níveis
adequados
.Percentual de redes de ensino apoiadas. .(Número de redes de ensino que
receberam apoio técnico ou
financeiro/orçamentário / Número de
redes de ensino) x 100.
.95% (noventa e cinco por cento)
das redes de ensino apoiadas por
ao menos um dos programas da
Secretaria de Educação
.Anual
. .ensino, promovendo a superação das desigualdades e a valorização da
diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da
sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano
Nacional de Educação - PNE.
. para todos os estudantes, e deve ser organizado a partir da
formulação, implementação, monitoramento, avaliação e
manutenção de políticas, diretrizes, programas e ações voltados
para a melhoria da educação infantil, do ensino fundamental e do
ensino médio.
. . .Básica. .
. .Expandir e qualificar a oferta de matrículas em cursos de educação
profissional e tecnológica nas das redes públicas e privada.
.Expandir e qualificar a oferta de matrículas de educação
profissional e tecnológica, por intermédio da atuação da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do
fomento a programas e projetos destinados à oferta de matrículas
em cursos educação profissional técnica de nível médio e de
qualificação profissional nas redes públicas e privadas.
.Número de matrículas. .Quantidade de matrículas ofertadas. .Um milhão e quinhentas mil
matrículas.
.Anual
. .Regulação e Supervisão de Cursos de Graduação e Instituições Públicas e
Privadas de educação superior.
.Expressa as ações de regulação e supervisão indutoras de qualidade
dos cursos e instituições de educação superior.
.Número de processos
concluídos/arquivados.
.Quantidade de processos
concluídos/arquivados.
.Nove mil processos. .Anual
. .Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - Cebas. .Expressa as ações de Cebas. .Quantitativo de processos finalizados no
ciclo.
.Total de processos finalizados no ciclo. .Mil e oitenta processos. .Anual
. .Fomentar o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a modernização do
Sistema Federal de ensino superior.
.Reconhecendo o papel estratégico da universidade como
instrumento de transformação social, desenvolvimento sustentável
e inserção do País no cenário internacional, a expansão da Rede
Federal de Ensino busca ampliar o acesso e a permanência na
educação superior por meio de apoio técnico e financeiro às
.Número de instituições apoiadas técnica e
financeiramente, visando fomentar o
desenvolvimento do Sistema Federal de
Ensino Superior.
.Quantidade de instituições apoiadas. .Sessenta e nove instituições do
Sistema Federal de Ensino
Superior apoiadas.
.Anual
. . . universidades, proporcionando condições de ampliação dessa
modalidade de educação, capacitando professores e técnicos para o
melhor atendimento à sociedade.
. . . .
. .Proporcionar condições para a oferta de vagas no ensino superior. .Desenvolver ações visando aumentar o acesso ao ensino superior,
por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada - Sisu,
Programa Universidade para Todos - Prouni, Fundo de
FinanciamentoEstudantil-Fies,eProgramadeEstudantes-Convênio
de Graduação - PEC-G
.Percentual de demandas atendidas visando
proporcionar condições para a oferta de
vagas no ensino superior.
.(Demandas de cadastro
atendidas/Demandas de cadastro
recebidas) x 100.
.Atendimento de 100% (cem por
cento) das demandas.
.Anual
. .Fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino médico na
Educação Superior.
.A formação de estudantes em cursos de graduação em Medicina e
em programas de residências em saúde deve ser apoiada, de modo
a assegurar a adequada oferta de profissionais capacitados para
atuação no Sistema Único de Saúde - SUS do País.
.Número de instituições apoiadas
(universidades federais com cursos de
Medicina) técnica e financeiramente, visando
ao fomento da educação superior em
saúde.
.Quantidade de instituições apoiadas. .Cinquenta e oito instituições do
Sistema Federal de Ensino
Superior apoiadas.
.Anual
. .Promover a gestão da informação, inovação, governança de dados,
monitoramento e avaliação de políticas educacionais relacionados às
diretrizes e aos objetivos de planejamento governamental e
planejamento estratégico institucional.
.Apoiar as ações do Ministério no desenvolvimento de soluções de
inteligência em gestão da informação, gestão e governança de
dados, estabelecendo diretrizes para avaliação e monitoramento
das políticas e programas estratégicos do Ministério, em parceria
com outras Secretarias e entidades vinculadas.
.Percentual de demandas atendidas. .(Demandas atendidas / Demandas
recebidas) x 100.
.90% (noventa por cento) das
demandas atendidas.
.Anual
. .Implementar iniciativas que promovam e fortaleçam políticas vinculadas
à educação: campo, indígena, jovens e adultos, étnico raciais, escolar
quilombola, para juventude, especial, bilíngue de surdos, ambiental,
direitos humanos, combate à violência nas escolas, acompanhamento
.Promover ações destinadas a viabilizar a qualidade da educação
com apoio técnico e financeiro a projetos que contemplem a
formação inicial e continuada de professores e profissionais que
atuam na educação básica; a melhoria da infraestrutura física das
escolas; a
.Ações de apoio. .Número de ações de apoio. .Seis ações de apoio .Anual
. . educacional do programa bolsa família, alfabetização, monitorando e
avaliando as Política da Diversidade e Inclusão para viabilizar a qualidade
da educação básica, em uma perspectiva inclusiva e equitativa.
. garantia de acesso, a permanência e conclusão da educação
básica; o aumento das matrículas de Educação de Jovens e Adultos -
EJA; a alfabetização do público jovem, adulto e idoso; e o combate
à violência.
. . . .