RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 33 de 38)

Descrição
Total de Recebimento por Encargo de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração, do perfil de agente
“a*”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Consolidação de Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_ARa,m
Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização de um agente “a”, para alívio das
exposições financeiras negativas, decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, e para cobertura
de encargos já liquidados, ambos observados no intervalo de doze meses anteriores ao mês de apuração
(“m-12” a “m-1”). É calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_EFa,m
Total de Ajustes de Exposições Financeiras
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização de um perfil de agente “a” face às
exposições financeiras positivas e negativas apuradas e em função dos recursos disponíveis para alocação.
É calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Consolidação dos Ajustes
Decorrentes do Tratamento de Exposições)
Valores Possíveis Positivos, Negativo ou Zero
2.2.5. Dados de Saída da Determinação dos Ajustes Decorrentes do Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF
ECCGFa,m
Efeito do CCGF
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente do CCGF. Considera os resultados
dos cálculos dos obtidos tanto na operação no MRE, mercado de curto prazo, tratamento de exposições e
encargos de compensação síncrona e CAR com relação aos encargos recebidos pelos vendedores desses
contratos, sob responsabilidade do agente perante a CCEE
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
2.3. Determinação dos Ajustes Decorrentes dos Contratos de Cota de Energia Nuclear – CCEN
Objetivo:
Apurar o efeito da contratação de energia nuclear a ser considerado nos resultados da contabilização dos agentes.
Contexto:
Os CCENs preveem que a receita fixa e os custos variáveis de produção associados à operação das usinas, devem ser repassados às distribuidoras, contrapartes destes contratos. Os efeitos contábeis
da operação destas usinas no Mercado de Curto Prazo, Exposições Financeiras e Encargos recebidos devem ser igualmente repassados às distribuidoras nos termos das disposições contratuais. A
Figura 8 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo de consolidação de resultados:
Figura 8: Geral do Módulo de Regras: “Consolidação deResultados”
2.3.1. Detalhamento dos Ajustes Decorrentes da Contratação de Energia Nuclear
O cálculo do efeito da contratação de energia nuclear no resultado da contabilização dos agentes é realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões:
23. O Balanço Energético corresponde à diferença entre o produto da energia gerada para atendimento aos contratos e o consumo de geração e a quantidade de energia comprometida em
contratos. Dessa forma, o Balanço Energético do agentecotista é expresso por:
𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗 = (𝐺_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗 − 𝐶𝐺_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗) − ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗
𝐸𝐷𝐶𝐶𝐸𝑁
Onde:
NET_CCENa,s,j é o Balanço Energético de cada perfil de agente cotista “a”, por meio do Contratos de Cota de Energia Nuclear no submercado “s”, no período de comercialização “j”
G_CCENa,s,j é a Geração Final a ser destinado a cada perfil de agente cotista “a”, por meio dos Contratos de Cota de Energia Nuclear, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
CG_CCENa,s,j é a o Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente cotista “a”, por meio dos Contratos de Cota de Energia Nuclear, no submercado “s”, no período de comercialização
“j”
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j”
“EDCCEN” é o conjunto de contratos de compra CCEN “e”, do perfil de agente cotista “a”, no submercado “s”
“a” é o perfil de agente do distribuidor cotista
24. O Efeito no Mercado de Curto Prazo (MCP) de cada usina comprometida com CCEN corresponde ao montante mensal do Balanço Energético da usina valorado ao Preço de Liquidação
das Diferenças. Esse montante é incorporado ao Efeito da Contratação de Energia Nuclear do agente para repasse às distribuidoras no processo de consolidação de resultados e é expresso por:
𝑅𝑃𝐶𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ ∑(𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑗 ∈𝑚 𝑠
Onde:
RPCA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
NET_CCENa,s,j é o Balanço Energético de cada perfil de agente cotista “a”, por meio do Contrato de Cota de Energia Nuclear, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, do submercado “s”, no período de comercialização “j”
2.3.2. Resultado Preliminar do Rateio de Cotas do Cotista
A etapa do resultado preliminar do rateio de cotas dos agentes cotistas, busca ponderar os resultados para o cotista pelo fator de cotas, conforme segue abaixo.
25. O Resultado Preliminar da contabilização de cada agente da CCEE corresponde à soma dos montantes a pagar e/ou receber apurados:
25.1. O Resultado Preliminar do Cotista decorrente de Ajustes de Exposições Financeiras dos Contratos Cota de Energia Nuclear relaciona o Total de Ajustes de Exposições Financeiras com o
Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear, expresso por:
𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹 𝑎∗,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚
Onde:
RPCA_EFa,m é o Resultado Preliminar de Ajustes de Exposições Financeiras para o perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
TAJ_EFa,m é o Total de Ajustes de Exposições Financeiras do perfil de agente gerador vendedor de CCEN “a”, no mês de apuração “m”
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente distribuidor “a”, no mês de apuração “m”
“a*” é o perfil de agente vendedor do Contrato de Cotas de Energia Nuclear
“a” é o perfil de agente do distribuidor cotista
25.2. O Total de Encargos Associado aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear atribuídos aos agentes cotistas, consolidado no mês de apuração, engloba os encargos recebidos em face de
despacho por (i) restrição de operação e (ii) razão de segurança energética, e relaciona com o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear, expresso por:
𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = 𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚
Onde:
RPCA_ENCa,m é o Total de Encargos Associado aos Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente distribuidor “a”, no mês de referência “m”
25.3. O Resultado Final do Rateio de Cotas do Comprador comprometido com o Contrato de Cota de Energia Nuclear, é expresso por:
𝑅𝐹𝐴𝐶_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 = 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚
Onde:
RFAC_CCENa,m é o Resultado Final do Rateio de Cotas de CCEN do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
RPCA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
RPCA_EFa,m é o Resultado Preliminar de Ajustes de Exposições Financeiras para o perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
RPCA_ENCp,m é o Total de Encargos Associado aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear de cada perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
2.3.3. Resultado Preliminar do Rateio de Cotas de Energia Nuclear para Angra
A etapa do resultado preliminar do agente Angra, busca ponderar os resultados para o agente vendedor, conforme segue abaixo.
25.4. O Resultado Preliminar da contabilização de cada agente da CCEE corresponde à soma dos montantes a pagar e/ou receber apurados:
25.5. O Resultado Preliminar do agente Angra decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo dos contratos de Cotas de Energia Nuclear, é expresso por:
𝑅𝑃𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ ∑(𝑁𝐸𝑇𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑗 ∈𝑚 𝑠
Onde:
RPA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente de angra “a”, no mês deapuração “m”
NETa,s,j é o Balanço Energético do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
25.6. O Resultado Final da Usina de Angra Associado aos CCEN consolida os montantes apurados referentes (i) ao efeito no MCP, (ii) ajustes de exposições financeiras e (iii) aos encargos
correspondentes a cada usina, no mês de apuração, expresso por:
𝑅𝐹𝐼𝑁_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 = 𝑅𝑃𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 + 𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚
Onde:
RFIN_CCENa,m é o Resultado Final do perfil de agente de angra “a”, no mês de apuração “m”
RPA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente de angra “a”, no mês deapuração “m”
TAJ_EFa,m é o Total de Ajustes de Exposições Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
2.3.4. Efeito dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear - CCEN
A etapa do efeito dos contratos de Cotas de Energia Nuclear busca aferir o resultado final para o agente gerador e o agente cotista, conforme segue abaixo.
26. O Efeito do CCEN compõe o resultado da contabilização de cada agente vinculado à contratação nesta modalidade. Este cálculo representa o repasse aos compradores de contratos CCEN,
dos resultados obtidos tanto no mercado de curto prazo, tratamento de exposições e encargos com relação aos encargos recebidos pelos vendedores desses contratos. O Efeito do CCEN é dado
pelo Resultado Final do Rateio de Cotas do agente cotista e o Resultado Final do Rateio de Cotas do Vendedor, expresso por:
𝐸𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 = 𝑅𝐹𝐴𝐶_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 − 𝑅𝐹𝐼𝑁_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚
Onde:
ECCENa,m é efeito do CCEN para o perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RFIN_CCENa,m é o Resultado Final do Rateio de Cotas deCCEN do perfil de agente gerador vendedor de CCEN “a”, no mês de apuração “m”
RFAC_CCENa,m é o Resultado Final do Rateio de Cotas de CCEN do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m”
2.3.5. Dados de Entrada para Determinação dos Ajustes da Contratação de Energia Nuclear - CCEN
CQe,j
Quantidade Modulada do Contrato
Descrição Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
CG_CCENa,s, j
Consumo de Geração dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Descrição
Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente distribuidor “a”, por meio dos Contratos de
Cota de Energia Nuclear no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas (Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos por
Disponibilidade, CER Quantidade, Contratos de Cota de Garantia Física e Contratos de Cotas de Energia
Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENCARGOSa,m
Total de Encargos Consolidado
Descrição
Informação líquida de todos os montantes a serem pagos ou recebidos em função dos encargos apurados
no mês “m”, para o perfil de agente “a”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
F_CCENa,m
Fator de Rateio de Montante de Energia Nuclear
Descrição
Fator de Rateio do Montante de Energia Nuclear do perfil de agente distribuidor “a", no mês de referência
“m”
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_CCENa,s,j
Geração destinada aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Descrição
Geração Final a ser destinado a cada perfil de agente distribuidor “a”, por meio dos Contratos de Cota de
Energia Nuclear no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinas (Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos por
Disponibilidade, CER Quantidade, Contratos de Cota de Garantia Física e Contratos de Cotas de Energia
Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
NETa,s,j
Balanço Energético do Agente
Descrição
O Balanço Energético consolida as diferenças entre os valores medidos de geração e consumo versus os
volumes comercializados verificados em cada perfil de agente “a”, por submercado “s” (Sul,
Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste), no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Balanço Energético (Cálculo do Balanço Energético)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_EFa,m
Total de Ajustes de Exposições Financeiras
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização de um perfil de agente “a” face às
exposições financeiras positivas e negativas apuradas e em função dos recursos disponíveis para alocação.
É calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados (Consolidação dos Ajustes
Decorrentes do Tratamentode Exposições)
Valores Possíveis Positivos, Negativo ou Zero
2.3.6. Dados de Saída para Determinação dos Ajustes da Contratação de Energia Nuclear - CCEN
ECCENa,m
Efeito do CCEN
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, decorrente do CCEN. Considera os resultados
dos cálculos obtidos tanto no mercado de curto prazo, tratamento de exposições e encargos com relação
aos encargos recebidos pelos vendedores desses contratos, sob responsabilidade do agente perante a CCEE
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
2.4. Determinação dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo
Objetivo:
Estabelecer os ajustes na contabilização dos agentes da CCEE necessários para cobertura retroativa de exposições financeiras negativas e de valores de encargos já liquidados.
Contexto:
Após a compensação das exposições negativas residuaisdo mês anterior ea redução dos montantes deESS domês corrente,os saldos positivos do excedentefinanceiro edas exposições positivas
dos agentes serão destinados para compensação das exposições negativas residuais e de ESS dos 12 meses anteriores de forma intercalada, ordenados do mês ‘m-12’ ao mês ‘m-2’, finalizando
com pagamento de ESS do mês ‘m-1’. A Figura 9 relaciona a etapa de cálculo desses ajustes em relação ao Módulo de Regras “Consolidação de Resultados”:
Figura 9: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados”
2.4.1. Detalhamento do Cálculo dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo
O cálculo dos ajustes para alívio retroativo de exposições financeiras negativas e encargos dos agentes é formado pelo seguinte conjunto de comandos e expressões:
27. O Alívio Retroativo não é processado em recontabilizações, dessa forma, os cálculos presentes nessa subseção assumirão os mesmos valores do último processamento válido.
28. Os recursos financeiros residuais formados pelos saldos positivos do excedente financeiro e pelas exposições positivas dos agentes, após a compensação das exposições negativas residuais
do mês anterior ea redução dos montantes deESS do mês corrente,devemser usados para compensação dasexposições negativas residuais ede encargos relativos aos dozemeses anteriores de
forma intercalada, ordenados do mês m-12 a m-2, finalizando com pagamento dos encargos do mês m-1.
2.4.1.1. Alívios Retroativos Referentes às Exposições Financeiras
29. A obtenção do Recurso Disponível para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas relativo ao mês de referência, calculado no mês de apuração, define o montante financeiro
a ser utilizado para formação dos ajustes decorrentes do alívio retroativo nos termos da regulamentação vigente. Sendo assim:
Se o mês de referência para o alívio, “mr”, corresponder ao “m-12”, então:
𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚
Caso contrário:
𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟−1 − 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟−1
Onde:
RD_AR_EFm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês deapuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior, no mês de apuração “m”
RD_AR_ENCm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
30. O cálculo do Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, relativo a cada mês de referência para alívio retroativo, é realizado com base no Recurso
Disponível para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, limitado pelo Total de Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais para Alívio Retroativo, conforme a seguinte
expressão:
𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟 = 𝑚𝑖𝑛(𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟;𝑻𝑬𝑭_𝑵_𝑳𝑭𝑨𝑹𝒎,𝒎𝒓)
Onde:
RU_AR_EFm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_EFm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês deapuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TEF_N_LFARm,mr é o Total de Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
30.1. O TotaldeExposições Financeiras Negativas LíquidasFinais paraAlívio Retroativo correspondeàsoma das Exposições Financeiras Negativas LíquidasFinais paraAlívio Retroativo detodos
os agentes, para cada mês de referência do alívio retroativo, no mês de apuração, e é expresso por:
𝑻𝑬𝑭_𝑵_𝑳𝑭𝑨𝑹𝒎,𝒎𝒓 = ∑𝑬𝑭_𝑵_𝑳𝑭𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓
𝑎
Onde:
TEF_N_LFARm,mr é o Total de Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
EF_N_LFARa,m,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final para Alívio Retroativo do perfil de agente “a” no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
30.1.1. O cálculo da Exposição Financeira Negativa Liquida Finalpara Alívio Retroativo do agente,referenteao mês de referência para alívio retroativo,apura as exposições financeiras negativas
ainda pendentes decobertura no mês deapuração,após os ajustes observados ao longo do período dedozemeses.AExposição Financeira Negativa Liquida Finalpara Alívio Retroativo é expressa
por:
𝑬𝑭_𝑵_𝑳𝑭𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝐸𝐹_𝑁_𝐿𝐹 𝑎,𝑚𝑟 − 𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑭_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓))
Onde:
EF_N_LFARa,m,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
EF_N_LFa,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final do perfil de agente “a”, no mês de referência para o cálculo do alívio retroativo “mr”
TAJ_EF_ARa,m,mr é o Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
30.1.1.1. O Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o Alívio Retroativo do agente, calculado no mês de apuração e relativo ao mês de referência para alívio retroativo, corresponde ao
montante utilizado para alívio das exposições negativas remanescentes do agente em cada mês compreendido no intervalo dos doze meses anteriores ao mês de apuração, conforme a seguinte
expressão:
𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑭_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = ( ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚∈𝑀𝑀𝑅
) + 𝐴𝐽_𝐴𝐸𝐹𝐴𝑎,𝑚𝑟+1
Onde:
TAJ_EF_ARa,m,mr é o Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para o alívio “mr”
AJ_AEFAa,m é o Ajuste das Exposições Financeiras do Mês Anterior do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJ_EF_ARa,m,mr é o Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MMR” é o conjunto de meses “m” para o qual se tenha calculado alívio associado ao mês de referência para o alívio retroativo “mr”
31. O Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo distribui o Recurso Financeiro Utilizado para Alívio Retroativo na proporção das Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais
para Alívio Retroativo decada agenteemrelaçãoao total.O Ajustedas Exposições Financeirasno Alívio Retroativo écalculado nomês deapuração,para cada mêsdereferência do alívio retroativo
e é expresso por:
𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟 =
𝐸𝐹_𝑁_𝐿𝐹𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑇𝐸𝐹_𝑁_𝐿𝐹𝐴𝑅𝑚,𝑚𝑟
∗ 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟
Onde:
AJ_EF_ARa,m,mr é o Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
EF_N_LFARa,m,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TEF_N_LFARm,mr é o Total de Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RU_AR_EFm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
2.4.1.2. Alívios Retroativos Referentes aos Encargos
32. A determinação dos Recursos Disponíveis para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos resulta da diferença entre o recurso disponível e o recurso utilizado para alívio retroativo
das exposições financeiras. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos é calculado no mês de apuração, relativo ao mês de referência para alívio retroativo e expresso
por:
𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟 − 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟
Onde:
RD_AR_ENCm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_EFm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês deapuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RU_AR_EFm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
33. O cálculo do Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento deEncargos,relativo a cada mês dereferência para alívio retroativo,é realizado combasenos Recursos Disponíveis
para Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, limitado pelo Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 = 𝑚𝑖𝑛(𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟;𝑻𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒎,𝒎𝒓)
Onde:
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_ENCm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TPA_ENC_ARm,mr é o Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”,referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
33.1. O TotaldePagamento deEncargos Ajustado para Alívio Retroativo correspondeà soma dos Pagamentos deEncargos Ajustadospara Alívio Retroativo detodos os agentes,para cada mês
de referência do alívio retroativo, no mês de apuração,e é expresso por:
𝑻𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒎,𝒎𝒓 = ∑𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓
𝑎
Onde:
TPA_ENC_ARm,mr é o Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”,referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
PA_ENC_ARa,m,mr é Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
33.1.1. O cálculo do Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do agente, referente ao mês de referência para alívio retroativo, apura os encargos pagos, passiveis de alívio
retroativo, ainda pendentes de cobertura no mês de apuração, após os ajustes observados ao longo do período de doze meses. O Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo é expressa
por:
𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = 𝑚𝑎𝑥(0;(𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚𝑟 − 𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓))
Onde:
PA_ENC_ARa,m,mr é o Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TP_ENC_ARa,mr é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente “a”, no mês de referência para o cálculo do alívio retroativo “mr”
TAJ_ENC_ARa,m,mr é o Total de Ajuste do Pagamento de Encargos para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
33.1.1.1. O cálculo do Total de Ajuste dos Pagamentos de Encargos para o Alívio Retroativo é realizado por agente, no mês de apuração, relativo ao mês de referência para alívio retroativo. Este
valor corresponde ao total de ajustes realizados para o agente, no intervalo de doze meses anteriores ao mês de apuração, para cobertura de encargos já liquidados, e é expresso por:
𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚∈𝑀𝑀𝑅
Onde:
TAJ_ENC_ARa,m,mr é o Total de Ajuste do Pagamento de Encargos para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
AJ_ENC_ARa,m,mr é o Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MMR” é o conjunto de meses “m” para o qual se tenha calculado alívio associados ao mês de referência para o alívio retroativo “mr”
34. O Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo distribui o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos na proporção do Pagamento de Encargos
Ajustado para Alívio Retroativo atribuído a cada agente, em relação ao total de pagamentos. O Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo é calculado por mês de apuração, relativo ao
mês de referência para alívio retroativo e é expresso por:
𝐴𝐽_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟 =
𝑃𝐴_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑇𝑃𝐴_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑚,𝑚𝑟
∗ 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟
Onde:
AJ_ENC_ARa,m,mr é o Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
PA_ENC_ARa,m,mr é Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TPA_ENC_ARm,mr é o Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”,referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
2.4.1.3. Totalização dos Alívios Retroativos
35. O Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras do agente, calculado no mês de apuração, corresponde ao total de Ajustes das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo
atribuídos ao agente dentro do intervalo de dozes meses anteriores ao mês de apuração e é expresso por:
Importante:
Quando o mês de referência para o alívio, identificado por “mr”, corresponder ao “m-1”, não existe Ajuste das Exposições
Financeiras no Alívio Retroativo (AJ_EF_AR𝑎,𝑚,𝑚𝑟) calculado, ou seja, o Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o
AlívioRetroativo(TAJ_EF_AR𝑎,𝑚,𝑚𝑟)corresponderáaoAjustedasExposiçõesFinanceirasdoMêsAnterior(AJ_AEFA𝑎,𝑚𝑟),
calculado no próprio mês de apuração “m”.
Importante:
O perfil de agente da classe de Importação/Exportação não fará jus ao recebimento de alívio retroativo para os meses
que tiver exportado energia elétrica em caráter interruptível, ou seja, o Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio
Retroativo (PA_ENC_AR) para o referido mês será igual a zero.
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 = ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚𝑟∈𝑀𝑅𝑀
Onde:
TAR_EFa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeirasdo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJ_EF_ARa,m,mr é o Ajuste das Exposições Financeiras noAlívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representao mês de referência para o cálculo doalívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MRM” é o conjunto de meses de referência para o alívio retroativo “mr” compreendidos pelo mês de apuração “m”
36. O Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do agente, calculado no mês de apuração, corresponde ao total de Ajustes dos Pagamentos de Encargos no Alívio
Retroativo atribuídosao agente dentro do intervalo de dozes meses anteriores ao mês de apuração e é expresso por:
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚𝑟∈𝑀𝑅𝑀
Onde:
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos doperfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJ_ENC_ARa,m é o Ajuste do Pagamento de Encargos noAlívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência parao alívio “mr”
“mr” representao mês de referência para o cálculo doalívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MRM” é o conjunto de meses de referência para o alívio retroativo “mr” compreendidos pelo mês de apuração “m”
37. A determinação do Total de Ajustes Referente ao Alívio Retroativo, calculado no mês de apuração, correspondeao montante consideradono resultado final da contabilização doagente
tanto para cobertura de encargos já liquidados como para alívio das exposições financeiras negativas, decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, observados no intervalo de doze
meses anteriores ao mês de apuração. O Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo é expresso por:
𝑇𝐴𝐽_𝐴𝑅𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 − 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚 + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐴𝑅_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚
Onde: