RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 31 de 38)

A Figura 5 ilustra a forma com a qual os recursos residuais advindos do excedente financeiro no mês e o total de exposições positivas, são destinados inicialmente para compensação das exposições
negativas residuais do mês anterior, seguido do auxílio no pagamento de encargos devidos no mês corrente. Permanecendo um saldo positivo, e o processamento não sendo uma recontabilização,
(para manter os impactos restritos ao mês recontabilizado), este deve ser utilizado para compensação das exposições negativas residuais e de encargos dos doze meses anteriores de forma
intercalada, ordenados do mês “m-12” a “m-2”, finalizando com o pagamento de encargos do mês “m-1”. Finalmente, ainda restando um saldo positivo, este deve ser destinado a um fundo reserva
para mitigar os encargos calculados em meses futuros.
Figura5:TratamentodoAlívioRetroativodeEncargoseExposiçõesNegativas
1.1.6. Restituição, aos Usuários de Energia de Reserva, dos montantes financeiros excedentes da CONER
Em cenários de PLD elevado ou com alto volume de geração, o resultado do ACER, que é integralmente destinado para a composição do saldo na CONER, pode motivar a existência de montante
nessa conta mais que suficiente para o pagamento de todos os custos incorridos na contratação de Energia de Reserva. Como a existência de montantes monetários não utilizados nessa conta faz
com que esses permaneçam imobilizados até a Liquidação de Energia de Reserva, quando já é identificado que o agente ACER motivará a formação de excedentes na CONER a partir de estimativas
de custos futuros, esse montante deve ser lançado a crédito do Usuário de Energia de Reserva na liquidação do MCP.
Tanto os excedentes apuradosna Liquidação deEnergia deReserva, como as estimativas deexcedentes apuradas com baseno resultadodo ACERnoMCP, são consolidados econsiderados no
resultado finaldos agentes.Agentes queseapresentem como inadimplentes na Liquidação deEnergia deReserva não recebem a restituição, sendo essevalor retornado ao agenteACER, para
constituição de saldo na CONER.
1.1.7. AjustesDecorrentesdosResultadosdeItaipu
A contratação da energia referente à geração da usina de Itaipu é definida pelo Decreto 4.550/2002, que regulamenta a comercialização de sua energia elétrica. O referido Decreto institui a
Eletrobrás como Agente Comercializador de Itaipu, atribuindo-lhe a responsabilidade pela comercialização da energia gerada pela usina. Os concessionários de distribuição de energia recebem
cotas da energia elétrica a serem repassadas pela Eletrobrás.
O Decreto 8.401/2015, que instituiu as Banderas tarifárias, alterou o Decreto 4.550, de forma a atribuir às concessionárias de distribuição, na proporção de suas cotas parte, os riscos hidrológicos
associados à geração de Itaipu, considerados os efeitos do MRE. Dessa forma, os valores dos efeitos observados no MCP do balanço energético de Itaipu, os efeitos das exposições financeiras de
submercados arcados por Itaipu, e o resultado dos efeitos do MRE são consolidados e repassados para as concessionárias de distribuição na proporção das suas cotas parte.
1.1.8. AjustesDecorrentesdoRepassedoRiscoHidrológicodoACR
A Lei nº 13.203/2015 estabelece que o risco hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, poderá ser repactuado
pelos geradores, desde que haja anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, mediante contrapartida dos agentes de geração hidrelétrica.
Com isso, os resultados apurados de risco hidrológico das usinas participantes do MRE que optaram em repassar esse risco devem ser assumidos pelos agentes de distribuição no ACR, nos termos
da regulamentação específica, que regulamenta os critérios de anuência e as condições para a repactuação do risco hidrológico. Desta maneira, os valores dos efeitos observados no MCP do
balanço energético dessas usinas que optaram pela repactuação e o resultado dos efeitos do MRE são consolidados e repassados para as concessionárias de distribuição, nas devidas proporções
de acordo com o produto de repactuação que as usinas optaram e o valor do GSF.
1.1.9. ConsolidaçãodeResultados
A consolidação de resultados incorpora, por perfil de agente, no mês de apuração, os seguintes pagamentos e recebimentos, visando o processo de liquidação financeira realizado pela CCEE:
▪ MercadodeCurtoPrazo;
▪ CompensaçãodoMecanismodeRealocaçãodeEnergia(MRE);
▪ AjustedeExposições;
▪ Encargos;
▪ EfeitosdaContrataçãoporDisponibilidade;
▪ EfeitosdaContrataçãoporRegimedeCotasdeGarantiaFísica;
▪ EfeitosdaContrataçãodeEnergiaNuclear;
▪ PagamentodePenalidades;
▪ AjusteMensaldeDisputas;
▪ AjustesReferenteaoAlívioRetroativo;
▪ AjusteDecorrentedoProcessamentodoMCSDEx-post;
▪ AjusteDecorrentedaRestituiçãodosExcedentesdaCONER;
▪ AjusteDecorrentedosResultadosdeItaipu;
▪ AjusteDecorrentedoRepassedoRiscoHidrológicodoACR.
2. DetalhamentodasEtapasdeConsolidaçãodeResultados
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Consolidação de Resultados”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. DeterminaçãodosAjustesDecorrentesdaContrataçãoporDisponibilidade
Objetivo:
Apurar o efeito da contratação por disponibilidade a ser considerado nos resultados da contabilização dos agentes.
Contexto:
Os contratos por disponibilidade preveem que a receita fixa e os custos variáveis de produção associados à operação das usinas, devem ser repassados às distribuidoras compradoras destes
contratos. Em contrapartida, os efeitos contábeis da operação destas usinas no Mercado de Curto Prazo e os encargos recebidos devem ser igualmente repassados às distribuidoras nos termos
das disposições contratuais. A Figura 7 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo de consolidação de resultados:
Figura 6: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados”
2.1.1. Detalhamento dos Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade
1. O cálculo do efeito da contratação por disponibilidade no resultado da contabilização dos agentes é realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões:
2. O Balanço Energético do Produto é determinado para a usina comprometida com contratos por disponibilidade, de modo a calcular os efeitos no mercado de curto prazo da operação
destes empreendimentos. O cálculo do Balanço Energético do Produto depende do tipo de contrato (CCEAR ou CER) firmado:
2.1. Para a usina vinculada a um produto negociado em CCEAR por disponibilidade, exceto CCEAR com obrigação de entrega de usinas térmicas com modalidade de despacho tipos I com CVU
ou IIA, e CCEARs de usinas a biomassa ou resíduos sólidos urbanos comprometidas com leilões realizados de 2011 em diante, o Balanço Energético do Produto corresponde à diferença entre a
energia gerada para atendimento ao produto e a quantidade de energia vendida em CCEARs por disponibilidade nesse mesmo produto. Também são considerados no cálculo a energia para
atendimento do contrato nos casos de início do período de suprimento do CCEAR em data anterior à entrada em operação comercial da usina. Dessa forma, o Balanço Energético do Produto é
expresso por:
𝑁𝐸𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = (𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 + 𝐸𝐴𝑃𝑆𝑝,𝑡,𝑙,𝑗) − ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗
𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
Onde:
NET_PRODp,t,l,j é o Balanço Energético do Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
EAPSp,t,l,j é a Energia para Atendimento aos Casos de Descasamento, Atraso ou Suspensão de Unidade Geradora de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no
período de comercialização “j”
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j”
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, pertencentes à usina “p”, comprometida como produto “t”, do leilão “l”
2.2. Para a usina termelétrica com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA comprometidas com CCEARs por disponibilidade com obrigação de entrega, e usinas a biomassa ou resíduos
sólidos urbanos comprometidas com CCEARs de leilões realizados de 2011 em diante, o Balanço Energético do Produto corresponde à diferença entre a obrigação de entrega de energia ao produto
e a quantidade de energia vendida em CCEARs por disponibilidade nesse mesmo produto, conforme seguinte equação:
𝑁𝐸𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = ∑ (𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑗 − 𝐶𝑄𝑒,𝑗)
𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
Onde:
NET_PRODp,t,l,j é o Balanço Energético do Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
OBE_PRODp,t,l,e,j é a Obrigação de Entrega de Energia associado ao CCEAR por Disponibilidade da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no período
de comercialização “j”
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j”
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, pertencentes à usina “p”, comprometida como produto “t”, do leilão “l”
2.3. Para a usina vinculada a um produto negociado em um CER, o Balanço Energético do Produto corresponde à própria energia gerada destinada para atendimento ao produto, expresso
por:
𝑁𝐸𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
Onde:
NET_PRODp,t,l,j é o Balanço Energético do Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
3. Para as usinas termelétricas com CVU comprometidas com CCEAR proveniente de leilões de energia nova realizado de 2016 em diante ou 23° e 24° leilões de energia existente, o Efeito
no Mercado de Curto Prazo (MCP), corresponde à totalização no mês da valoração do Balanço Energético do Produto ao Preço de Liquidação das Diferenças. Além disso em caso de exposição
negativa, devido a indisponibilidade forçada ou programada, com relação a obrigação de entrega, nos 3 primeiros anos após entrada em operação comercial, haverá tratamento diferenciado,
conforme seguinte expressão:
𝐸𝑀𝐶𝑃_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑(𝑁𝐸𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚
+ ∑ 𝑬𝑴𝑪𝑷_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑰𝑭𝑷_𝟑𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒋
𝑗∈𝑚
Onde:
EMCP_PRODp,t,l,m é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
NET_PRODp,t,l,j é o Balanço Energético do Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
EMCP_PROD_IFP_3Ap,t,l,j é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada
3.1. Nos 3 primeiros anos após entrada em operação comercial, eventual exposição negativa do gerador com relação obrigação de entrega ocasionado por indisponibilidade forçada ou
programada, é valorada ao gerador com ICB atualizado, sendo as diferenças do distribuidor, conforme as seguintes expressões:
Para o período de comercialização posterior a entrada da primeira unidade geradora, e inferior ou igual a 3 anos desta data
𝑬𝑴𝑪𝑷_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑰𝑭𝑷_𝟑𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥((∑ ∑ 𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝑃𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
− 𝐺𝑝,𝑗 − 𝑄𝐸𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗) ∗
𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝑃𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
∑ ∑ 𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝑃𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃
;0) ∗ (𝐼𝐶𝐵_𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
Para os demais períodos:
𝐸𝑀𝐶𝑃_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐼𝐹𝑃_3𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 0
Onde:
EMCP_PROD_IFP_3Ap,t,l,j é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto em função da Indisponibilidade nos três primeiros anos de operação comercial de cada parcela de usina “p”,
comprometida como produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
OBE_PROD_CPFp,t,l,j éa Obrigação deEntrega deEnergia Considerando IndisponibilidadeForçada eProgramada da parcela deusina “p”,comprometida como produto “t”,do leilão “l”,no período
de comercialização “j”
Gp,j é a Geração Final da parcela de Usina “p”, no período de comercialização “j”
QEA_REST_OPp,j é a Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição deOperação da parcela deusina não hidráulica “p”,no período de comercialização “j”
ICB_APp,t,l,m é o Índice de Custo Benefício atualizado e ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada
4. Para as demais usinas, o Efeito no Mercado de Curto Prazo (MCP) do Produto de cada usina comprometida com CCEAR por disponibilidade ou CER, corresponde à totalização no mês da
valoração do Balanço Energético do Produto ao Preço de Liquidação das Diferenças. Esse montante é incorporado ao Efeito da Contratação por Disponibilidade do agente para repasse às
distribuidoras no processo de consolidação de resultados e é expresso por:
𝐸𝑀𝐶𝑃_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑(𝑁𝐸𝑇_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚
Onde:
EMCP_PRODp,t,l,m é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
NET_PRODp,t,l,j é o Balanço Energético do Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada
5. O Total de Encargos Associado ao Produto identifica os encargos atribuídos a cada usina térmica com despacho tipo I com CVU ou IIA vinculada a um contrato por disponibilidade, dada
pela Geração destinada ao produto descontada a inflexibilidade contratual, além de usinas eólicas comprometidas com CCEAR por disponibilidade e CER. Este total, consolidado no mês de apuração,
engloba os encargos recebidos em face de despacho por (i) restrição de operação, (ii) razão de segurança energética, (iii) unit commitment e (iv) o encargo associado à diferença de CVUs em
função do despacho diferenciado.
6. Para as usinas térmicas com despacho tipo I com CVU ou IIA comprometidas com os CCEARs ou CERs por disponibilidade sem obrigação de entrega:
Para usinas comprometidas com CCEAR por Disponibilidade sem obrigação de entrega
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃_𝑂𝑁𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 + 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
Para usinas comprometidas com CER por Disponibilidade
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
Onde:
TENC_PROD_Pp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
TENC_PROD_P_ONp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, referente à restrição de operação constrained-on, unit commitment ou segurança energética, de cada parcela de
usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
TENC_PROD_P_OFFp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, referente à restrição de operação constrained-off, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto
“t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
6.1. Para usinas com despacho tipo I com CVU ou IIA que estejam despachadas por restrição de operação constrained-on, unit commitment ou segurança energética, o total de encargos
passíveis de repasse será calculado conforme expressão abaixo:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃_𝑂𝑁𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝑮_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑳𝑰𝑸𝒑,𝒕,𝒍,𝒋 ∗ (𝑚𝑎𝑥 (𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗;0) − 𝑫𝑰𝑭_𝑰𝑵𝑪_𝑪𝑽𝑼𝒑,𝒋)
Onde:
TENC_PROD_P_ONp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, referente à restrição de operação constrained-on, unit commitment ou segurança energética, de cada parcela de
usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
G_PROD_LIQp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto, descontada a inflexibilidade, de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
DIF_INC_CVUp,j é a Diferença entre o CVU considerado para cálculo de encargos à serem repassados ao produto e o valor utilizado na Receita de Venda da parcela de usina “p”, no período de
apuração “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
6.1.1. A geração referente aos encargos passiveis de repasse é calculada pela diferença entre a Geração Destinada para atendimento ao Produto e a Geração Inflexivel destinada ao produto,
ambas fora da ordem de mérito, conforme expressão abaixo:
𝑮_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑳𝑰𝑸𝒑,𝒕,𝒍,𝒋 = 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑁𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 − 𝐺_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑁𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
Onde:
G_PROD_LIQp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto, descontada a inflexibilidade, de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
comercialização “j”
G_PROD_NDOMPp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto Fora da Ordem de Mérito de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
comercialização “j”
G_INFLEX_NDOMPp,t,l,j é a Geração Inflexível Fora da Ordem de Mérito de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
6.1.2. O Encargo associado à Diferença de CVUs representa o valor do encargo que não será repassado aos compradores dos CCEARs por disponibilidade, em razão da diferença entre o CVU
que a usina foi despachada e o CVU dos CCEARs. Seu valor será diferente de zero apenas para as usinas devidamente autorizadas pela Aneel e despachadas por encargo pelo ONS a um CVU
diferente do definido no CCEAR, e é obtido pela diferença entre o CVU despachado pelo ONS e o CVU dos CCEARs, conforme expressão abaixo:
Se o ONS despachar a usina, autorizada pela Aneel, por encargo a um CVU diferente do definido no CCEAR
𝑫𝑰𝑭_𝑰𝑵𝑪_𝑪𝑽𝑼𝒑,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝,𝑗)
Caso contrário
𝐷𝐼𝐹_𝐼𝑁𝐶_𝐶𝑉𝑈𝑝,𝑗 = 0
Onde:
DIF_INC_CVUp,j é a Diferença entre o CVU considerado para cálculo de encargos à serem repassados ao produto e o valor utilizado na Receita de Venda da parcela de usina “p”, no período de
comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
CVU_CCEARp,j é o Custo variável unitário utilizado para pagamento do CCEAR da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
6.2. Para usinas que estejam despachadas por restrição de operação constrained-off, o total de encargos passíveis de repasse é calculado conforme expressão abaixo:
Para usinas comprometidas com CCEAR por Disponibilidade sem obrigação de entrega:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝑚𝑖𝑛(𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 ∗ 𝑃𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚; 𝑳𝑰𝑴_𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒑,𝒕,𝒍,𝒋 ∗ 𝑚𝑎𝑥 (0;𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 − 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗) )
Para usinas comprometidas com CER por Disponibilidade
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 ∗ 𝑃𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
TENC_PROD_P_OFFp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, referente à restrição de operação constrained-off, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”,
do leilão “l”, no período de comercialização “j”
ENC_CONST_OFFp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
PC_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento com Produtos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
LIM_ENC_PRODp,t,l,j é o Limite de repasse de encargos por restrição de operação constrained-off Associado ao Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão
“l”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
6.2.1. O limite de repasse de encargo por restrição de operação constrained-off representa a diferença da quantidade prevista de geração da usina despachada por encargo e a geração destinada
para atendimento ao produto, conforme expressão:
𝑳𝑰𝑴_𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒑,𝒕,𝒍,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥 (0; 𝑸𝑬𝑨_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑶𝑷_𝑷𝑹𝑶𝑫𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 − 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗)
Onde:
LIM_ENC_PRODp,t,l,j é o Limite de repasse de encargos por restrição de operação constrained-off Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão
“l”, no período de comercialização “j”
QEA_REST_OP_PRODp,t,l,j é a Quantidade de Energia Ajustada considerada para repasse de encargo, constrained-off, ao produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”,
do leilão “l”, no período de comercialização “j”
G_PROD_DOMPp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto na Ordem de Mérito de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização
“j”
6.2.1.1. A quantidade de energia ajustada considerada para cálculo do repasse de encargos, por restrição de operação constrained-off ao produto é determinada conforme expressão:
𝑸𝑬𝑨_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑶𝑷_𝑷𝑹𝑶𝑫𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = ((𝑀_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 ∗ 𝐹_𝑃𝐷𝐼𝑝,𝑗 ∗ 𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹𝑝,𝑗) + 𝐺_𝐷𝑂𝑀𝑃𝑝,𝑗)∗ 𝑃𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
QEA_REST_OP_PRODp,t,l,j é a Quantidade de Energia Ajustada considerada para repasse de encargo, constrained-off, ao produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”,
do leilão “l”, no período de comercialização “j”
M_CONST_OFFp,j é o Montante de geração frustrada por Constrained-Off determinado pelo ONS da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
F_PDIp,j é o Fator de Abatimento das Perdas Internas Instantâneas da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina “p”, no período de comercialização “j”
G_DOMPp,j é a Geração na Ordem de Mérito de cada parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
PC_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento com Produtos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
7. Para as usinas comprometidas com CCEARs com obrigação de entrega proveniente de leilões de energia nova ou existente, a receita de encargos não é repassada para distribuidora.
7.1. Para as usinas comprometidas com CCEARs com obrigação de entrega provenientes de leilões de energia nova ou energia existente, temos:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,j = 0
Onde:
TENC_PROD_Pp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração “j”
8. Para as usinas eólicas comprometidas com CCEARs por Disponibilidade ou CER, a receita de encargos é repassada para distribuidora compradora ou Agente associado à Contratação da
Energia de Reserva (ACER), conforme a seguinte equação:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,j = 𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 ∗ 𝑃𝐶𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
TENC_PROD_Pp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração “j”
ENC_CONST_OFFp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
PCG_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento da Geração com Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contratos de energia de Reserva por Quantidade por parcela de
usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
9. O Total de Encargos Associado ao Produto concatena o total dos encargos associados ao Produto no mês de referência, e é calculado pelo somatório de todos os períodos de
comercialização, conforme expressão:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑ 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗
𝑗∈𝑚
Onde:
TENC_PRODp,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
TENC_PROD_Pp,t,l,j é o Total Preliminar de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
10. O Resultado Final da Usina Associado ao Produto consolida os montantes apurados referentes (i) ao efeito no MCP e (ii) aos encargos correspondentes a cada usina comprometida com
o produto negociado em cada leilão, no mês de apuração, expresso por:
𝑅𝐹𝑈_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝐸𝑀𝐶𝑃_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
RFU_PRODp,t,l,m é o Resultado Final da Usina Associado ao Produto da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
EMCP_PRODp,t,l,m é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
TENC_PRODp,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Produto de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
11. O cálculo do Resultado Final da Usina Associado ao Comprador do Produto relaciona o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto na proporção em que o comprador foi afetado no
MCP devido à contratação (incluindo efeitos diferenciados por leilão), e o Total de Encargos Associado ao Produto na proporção em que a distribuidora tem contratos com a usina que motivou os
encargos, com o objetivo de determinar os efeitos do CCEAR por disponibilidade ou CER sob a óptica do comprador. O Resultado Final da Usina Associado ao Comprador do Produto é expresso
por:
Para usinas termelétricas comprometidas com leilões de energia nova realizados de 2016 em diante ou 23° e 24° Leilões de Energia Existente:
𝑅𝐹𝑈𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = (𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 + 𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪_𝟑𝑨𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 + 𝑹𝑬𝑪_𝑨𝑻𝑹_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 − 𝑹𝑬𝑸_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎) + 𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
Para as demais usinas:
𝑅𝐹𝑈𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = (𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 + 𝑹𝑬𝑪_𝑨𝑻𝑹_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 − 𝑹𝑬𝑸_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎)+ 𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
Onde:
RFUC_PRODa,p,t,l,m é o Resultado Final da Usina Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina
“p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
REC_PROD_Ca,p,t,l,m é o Recurso Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”, negociada
no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
REC_PROD_C_3Aa,p,t,l,m éo Recurso Associado ao Comprador do Produto nos 3 Primeiros Anos,para cada perfil deagente “a”,comprador deCCEAR por disponibilidadeou CER, referente a parcela
de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
REC_ATR_PROD_Ca,p,t,l,m é o Recurso Associado ao Comprador do Produto Vinculado ao Atraso para cada perfilde agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela
de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
REQ_PROD_Ca,p,t,l,m éo Requisito Associado ao Comprador do Produto,para cada perfildeagente“a”,comprador deCCEARpor disponibilidadeou CER, referentea parcela deusina “p”,negociada
no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m””
TENC_PROD_Ca,p,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Comprador do Produto para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”,
negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m””
11.1. Para os CCEARs por Disponibilidade e CERs, o Recurso Associado ao Comprador do Produto é determinado pela Geração entregue ao produto, ou ainda obrigação de entrega, aplicado o
respectivo fator de comprometimento, conforme seguinte equação:
𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = (∑ (𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 + ∑ 𝑂𝐵𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑗
𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
)
𝑗∈𝑚
∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗) ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
REC_PROD_Ca,p,t,l,m é o Recurso Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”, negociada
no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
OBE_PRODp,t,l,e,j é a Obrigação de Entrega de Energia associado ao CCEAR por Disponibilidade da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no período
de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
F_CPRODa,p,l,t,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente a parcela de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada
11.1.1. O Fator de Comprometimento com o Produto é determinado em função da participação do agente comprador de um contrato por disponibilidade em relação à soma de CCEAR/CER,
vinculados a uma usina, de um determinado produto e leilão, expresso por:
Caso o perfil de agente “a” seja o Agente associado à Contratação da Energia de Reserva (ACER), então:
𝑭_𝑪𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = 1
Caso o perfil de agente “a” seja o comprador de CCEAR, então:
Se usina “p” for biomassa comprometidas com CCEAR antes de 2011, usinas térmicas com modalidade de despacho I com CVU e IIA sem obrigação de entrega, usinas eólicas e solares
comprometidas com CCEAR:
𝑭_𝑪𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ ∑ 𝐺_𝐶𝑇𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑗 𝑗∈𝑚 𝑒∈𝐸𝐶𝐴
∑ ∑ 𝐺_𝐶𝑇𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑗 𝑗∈𝑚 𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
Para as demais usinas:
𝑭_𝑪𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ 𝑂𝐵𝐸_𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚 𝑒∈𝐸𝐶𝐴
∑ 𝑂𝐵𝐸_𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚 𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
Onde:
F_CPRODa,p,t,l,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente à parcela de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
G_CTRp,t,l,e,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Contrato da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no período de apuração “j”
OBE_M_PRODp,t,l,e,m é a Obrigação Mensal de Entrega de Energia associado ao CCEAR por Disponibilidade da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do contrato com
a distribuidora “e”, no mês de apuração “m”
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, pertencentes à usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”
“ECA” é o conjunto de contratos de compra “e”, do perfil de agente “a”
“e” representa o contrato CCEAR por Disponibilidade, que o perfil de agente “a” é comprador
11.2. Para os CCEARs por Disponibilidade, o Recurso Associado ao Comprador do Produto Vinculado ao Atraso é determinado conforme a Energia em Atraso, aplicado o respectivo fator de
comprometimento, conforme seguinte equação:
𝑹𝑬𝑪_𝑨𝑻𝑹_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = ∑ ((∑ 𝐸𝐴𝑃𝑆𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
) ∗ 𝐹_𝑅𝐶𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚)
𝑒 ∈ 𝐸𝐶𝐴
Onde:
REC_ATR_PROD_Ca,p,t,l,m éo Recurso Associado ao Comprador do ProdutoVinculado ao Atraso,para cada perfildeagente“a”,compradordeCCEARpor disponibilidadeou CER,referentea parcela
de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
EAPSp,t,l,j é a Energia para Atendimento aos Casos de Descasamento, Atraso ou Suspensão de Unidade Geradora de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no
período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
“ECA” é o conjuntode contratos de compra “e”, do perfil de agente “a”
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada
1.1. Para usinas termelétricas comCVUcomprometidas comleilões deenergia nova realizados de 2016emdiante ou 23°e24°leilões deenergia existente,nos 3primeirosanosapós entrada
em operação comercial, eventual exposição negativa do gerador com relação obrigação de entregam ocasionado por indisponibilidade forçada ou programada, é valorada ao gerador com ICB
atualizado, ficando os distribuidores compradores comas diferenças, conforme seguinte expressão:
𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪_𝟑𝑨𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = (∑ 𝑬𝑴𝑪𝑷_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑰𝑭𝑷_𝟑𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒋
𝒋∈𝒎
) ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
REC_PROD_C_3Aa,p,t,l,m éoRecursoAssociadoaoComprador doProdutonos 3Primeiros Anos,para cada perfildeagente“a”,comprador deCCEARpor disponibilidadeou CER, referente a parcela
de usina “p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
EMCP_PROD_IFP_3Ap,t,l,j é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto em função da Indisponibilidade nos três primeiros anos de operação comercial de cada parcela de usina “p”,
comprometida como produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
F_CPRODa,p,t,l,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente à parcela de usina “p”, negociada noproduto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
11.3. Para os CCEARs por Disponibilidade, o Fator de Comprometimento com o Produto é determinado em função da participação do agente comprador de um contrato por disponibilidade
em relação à soma de CCEAR, vinculados a uma usina, de um determinado produto e leilão, expresso por:
𝑹𝑬𝑸_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = ∑ ((∑ ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗
𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
) ∗ 𝐹_𝑅𝐶𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚)
𝑒 ∈ 𝐸𝐶𝐴
Onde:
REQ_PROD_Ca,p,t,l,m éoRequisito AssociadoaoComprador doProduto,para cada perfildeagente“a”,comprador deCCEARpor disponibilidadeou CER,referentea parcela deusina “p”,negociada
no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j”
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
“ECA” é o conjuntode contratos de compra “e” do perfil de agente “a”
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” está localizada
11.4. Para os CCEARs e CERs por Disponibilidade, o Total de Encargos associado ao comprador é determinado em função da participação do agente comprador de um contrato por
disponibilidade em relação à soma de CCEAR ou CER, vinculados a uma usina, de um determinadoproduto e leilão, expresso por:
Para usinas comprometidas com CCEAR por Disponibilidade sem obrigação de entrega
𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = ∑ (𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝑅𝐶𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚)
𝑒 ∈ 𝐸𝐶𝐴
Para usinas comprometidas com CER por Disponibilidade
𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
TENC_PROD_Ca,p,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”,
negociada noproduto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
TENC_PRODp,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”
F_CPRODa,p,t,l,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente à parcela de usina “p”, negociada noproduto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“ECA” é o conjuntode contratos de compra “e”, do perfil de agente “a”
11.1. Para os CERs provenientes de usinas eólicas, o Total de Encargos Associados ao comprador do Produto é alocado ao Agente associado à Contratação da Energia de Reserva (ACER),
conforme seguinte equação:
𝑻𝑬𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑪𝒂,𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
TENC_PROD_Ca,p,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina “p”,
negociada noproduto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
TENC_PRODp,t,l,m é o Total de Encargos Associado ao Produto, de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_CPRODa,p,l,t,m é o Fator de Comprometimento com o Produto, do perfil de agente “a”, referente a parcela de usina “p”, negociada noproduto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
12. A determinação do Efeito do CCEAR por disponibilidadeou CER para o Comprador consolida os Resultados Finais das Usinas Associados ao Comprador dos Produtos negociados, no mês
de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝐸𝐶𝐷𝐶𝑎,𝑚 = ∑ 𝑅𝐹𝑈𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝑝∈𝑃𝐶𝐴
Onde:
ECDCa,m é o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Comprador, para cada perfil de agente “a”, nomês de apuração “m”
RFUC_PRODa,p,t,l,m é o Resultado Final da Usina Associado ao Comprador do Produto, para cada perfil de agente “a”, comprador de CCEAR por disponibilidade ou CER, referente a parcela de usina
“p”, negociada no produto “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração “m”
“PCA” é o conjunto de parcelas de usinas “p”, comprometidas com contratos por disponibilidade, onde o perfil de agente “a” é o comprador do contrato por disponibilidade
13. A determinação do Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para o Vendedor consolida, para o agente proprietário das usinas, os Resultados Finais das Usinas Comprometidas com
os Produtos negociados, no mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝐸𝐶𝐷𝑉 𝑎,𝑚 = ∑ ∑ ∑ 𝑅𝐹𝑈_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝑡∈𝑇𝐿𝑃 𝑙∈𝐿𝑃 𝑝∈𝑎
Onde:
ECDVa,m é o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CERpara oVendedor, para cada perfil de agente, “a”, no mês de apuração “m”
RFU_PRODp,t,l,m é o Resultado Final da Usina Associado ao Produto, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“TLP” é o conjuntodos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão “l”
“LP” é o conjunto de leilões “l”, em que cada parcela da usina “p” está comprometida
14. O Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER compõe o resultado da contabilização de cada agente vinculado à contratação nesta modalidade. Este cálculo representa o repasse, aos
compradores de contratos por disponibilidade, dos resultados obtidos tanto na operação no curto prazo quanto com relação aos encargos recebidos pelos vendedores desses contratos. O Efeito
do CCEAR por disponibilidade ou CER é dadopela diferença entre o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CERpara o Comprador e para o Vendedor, expresso por:
𝐸𝐶𝐷𝑎,𝑚 = 𝐸𝐶𝐷𝐶𝑎,𝑚 − 𝐸𝐶𝐷𝑉 𝑎,𝑚
Onde: