RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 27 de 38)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/02/2025

V_CUSTO_IMP_Ap*,j é a Valoração de Custo Total das diferenças de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
V_CUSTO_IMPp,p*,j é a Valoração do Custoda diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, referente ageração da parcela de usina
virtual “p*”, no período de comercialização “j”
“PSUB” é o conjunto de usinas que foram substituídas para realização da importação
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
60. O Recurso proveniente de Importação do intercâmbio de energia corresponde à somatória dos valores referente aos custos por importação, e o excedente financeiro de importação, tais
valores são revertidos em benefício da conta de Encargos de Serviços de Sistemas - ESS, expresso por:
𝑅𝐸𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑚 = ∑𝐸_𝐼𝑀𝑃𝑎,𝑚
𝑎
Onde:
REC_IMPm é o Recurso proveniente de Importação de energia no mês de apuração “m”
E_IMPa,m é o Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
61. O Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS considera os recursos remanescentes oriundos do tratamento das exposições em função das eventuais diferenças de preços entre os
submercados, os montantes residuais de meses anteriores, além das penalidades utilizadas para alívio de ESS. Esse montante mensal é utilizado para determinar o ajuste nos valores apurados na
etapa anterior e é expresso por:
𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 = 𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 +𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚 +𝑚𝑎𝑥(0;𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 −𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚)+𝑅𝐸𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑚
Onde:
TRDA_ESSm éoTotaldeRecursoDisponívelparaAlíviodeESSdomêsdeapuração“m”
TRU_ESSm éoTotaldeRecursosUtilizadosparaAlíviodeESSdomêsdeapuração“m”
TPAP_ESSm éoTotaldePenalidadesAplicadasparaAlíviodoESSnomêsdeapuração“m”
SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
REC_IMPm é o Recurso proveniente de Importação de energia no mês de apuração “m”
RepresentaçãoGráfica
Figura 17: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
2.7.2. Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
EXCD_FIN_IMP_Ma,m
Excedente Financeiro de Importação de energia total
Descrição Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_FCa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por energia não gerada
por falta de combustível apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_INADa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à multa por inadimplência na
liquidação financeira do mercadode curto prazo, apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_MGFINa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por inobservância do
aporte de garantias financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de Comercializado,
apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SF_MAm
Sobra Financeira do Mês Anterior
Descrição
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão
da CCEE em conta corrente específica, que retorna nomês de apuração“m”ao processo de contabilização,
ajustado pelo resultado de aplicação além da própria movimentação financeira no período. Eventual saldo
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido nesta conta corrente
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_PMEDa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade associada ao processo
de coleta de medição pela CCEE apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRU_ESSm
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de
preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE,
mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamentodas Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados
(Determinaçãodos Recursos Utilizados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades
Pagaspelos
Agentes
Insuficiênciade
Lastrode
Comercialização
(antesdenovembro
de2005)
Penalidadesde
Medição
Nãoaportede
GarantiasFinanceiras
Energianãogerada
porFalta de
Combustível
SobraFinanceirade
MêsAnterior
Recursos
Remanescentesdo
Tratamentode
Exposiçõespara
Alíviode ESS Recursos
Financeiros
Residuais
Totalde
Recursos
Ajustados
paraAlívio
deESS
V_CUSTO_IMPp,p*,j
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS
Descrição
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de
usina substituída “p”, referente a geração da usina virtual “p*”, criada para representar a importação, no
período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Encargospor Importação)
ValoresPossíveis PositivosouZero
V_CUSTO_IMP_SSp*,j
ValoraçãodoCustode energiadeImportação SemSubstituição
Descrição
Encargo aplicado ao comercializador responsável pela Importação que ocorreu Sem Substituição de usina
termoelétrica, sendo ocasionado pela não entrega de todo o montante definido pelo ONS referente a
parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (EncargosporImportação)
Valores Possíveis PositivosouZero
V_CUSTO_IMP_Ma,m
ValorreferenteaosCustospor razãodeImportaçãoenergética
Descrição
Corresponde aos Custos por razão de Importação energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração
“m”
Unidade R$
Fornecedor ConsolidaçãodosEncargos(DetalhamentodaConsolidaçãodosEncargos)
ValoresPossíveis PositivosouZero
2.7.3. DadosdeSaídado TotaldeRecursos AjustadosparaAlíviodeESS
REC_IMPm
Recurso proveniente de Importação do intercâmbio de energia
Descrição
Corresponde ao total dosmontantes recebíveis de encargos por razão de importação de energiaapurados
nomêsdeapuração“m”.
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
EXCD_FIN_IMPp,j
Excedente FinanceirodeImportaçãodeenergia
Descrição Excedente Financeiro de Importação de energia da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
E_IMPa,m
EfeitodeImportaçãodeenergia
Descrição Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TDP_ESSa,m
TotaldeDemaisPenalidadespara AbatimentodosESS
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente às demais
penalidades destinadas para abatimento de ESS. São incluídos nestas penalidades, os montantes pagos
referentes às penalidades de medição, energia não gerada por falta de combustível, as penalidades pagas
pelo não aporte das garantias financeiras calculadas e a multa por inadimplência na liquidação financeira
do mercado de curto prazo.
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TRDA_ESSm
TotaldeRecursoDisponívelpara AlíviodeESS
Descrição Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
V_CUSTO_IMP_Ap,j
Valoração do Custo Total das diferenças de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS
Descrição
Valoração Total das diferenças de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de
usinavirtual“p*”,criadapararepresentaraimportação,noperíododecomercialização“j”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
2.8. AjustedosEncargosApurados
Objetivo:
Ajustar os valores de encargos apurados em função dos recursos disponíveis para alívio.
Contexto:
O valor dos encargos ajustados corresponde ao valor em R$/MWh efetivamente aplicado à contabilização dos agentes para composição do pagamento de encargos associados às usinas afetadas
por restrições de operação, despachadas por razão de segurança energética e/ou que prestam serviços ancilares ao sistema. A Figura 18 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 18: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.8.1. Detalhamento do Ajuste dos Encargos Apurados
O processo de cálculo do ajuste dos encargos apurados é composto pelos seguintes comandos e expressões:
62. O Total de Encargos de Serviços do Sistema indica o valor em reais a ser pago aos geradores por ESS. O Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
(expresso em termos de energia) multiplicado pelo Valor dos Encargos deServiços do Sistema Não Ajustados,expresso em R$/MWh, incluindo o encargo para atendimento da reserva depotência
operativa,somado ao Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de Recontabilização e sobras financeiras para alívio despesas futuras para fins de recontabilização,
fornece o Total de Encargos de Serviços do Sistema, conforme expressão abaixo:
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 = ∑ ∑ ((∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑎
) ∗ (𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 + 𝑉𝐸_𝐼𝑀𝑃𝑠,𝑗 + 𝑉𝐸_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑠,𝑗))
𝑗∈𝑚 𝑠
+ ∑𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚
𝑎
∗ 𝑉𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 + ∑𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚
𝑎
Onde:
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_ESSs,j é o Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados, no submercado “s”, por período de comercialização “j”
VE_IMPs,j é o Valor dos Encargos de Importação no submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_OSA_USIs,j é o Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_RESPOPm é o Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”.
62.1.O alívio retroativo não é reprocessado em recontabilizações onde houve sobra futura, assim é necessário garantir que sejam mantidos os mesmos efeitos percebidos na contabilização do
mês de apuração. O valor referente ao encargo de meses passados já aliviados na contabilização é incluído no total de encargos de serviços do sistema do mês recontabilizado, a fim de serem
considerados nos montantes passíveis de alívio:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚,𝑢−1
Caso contrário:
𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 = 0
Onde:
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u”
63. O ajuste dos valores de encargos depende da relação entre o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS e o Total de Encargos Passíveis de Alívio:
63.1. Caso o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS seja suficiente para atender o Total de Encargos de Serviços do Sistema, então os Encargos de Serviços do Sistema são iguais à zero.
63.2. Os valores dos Encargos de Serviços do Sistema podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema, conforme
seguinte equação:
𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 = 𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎
Onde:
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado “s”, no período de Comercialização “j”
VE_ESSs,j é o Preço dos Demais Encargos de Serviços do Sistema, no submercado “s”, por período de comercialização “j”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
63.2.1. O Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema considera Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS em relação ao Total de Encargos de Serviços do Sistema por meio da
seguinte expressão:
𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 = 𝑚𝑎𝑥(0;
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚
)
Onde:
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
63.3. Os valores dos Encargos de Reserva de Potência Operativa podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do
Sistema, conforme seguinte equação:
𝑉𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 = 𝑉𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 ∗ 𝐹_𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑚
Onde:
VA_RESPOPm é o Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
VE_RESPOPm é o Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”.
63.4. Os valores dos Encargos de Importação podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema,
conforme seguinte equação:
𝑉𝐴_𝐼𝑀𝑃𝑠,𝑗 = 𝑉𝐸_𝐼𝑀𝑃𝑠,𝑗 ∗ 𝐹_𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑚
Onde:
VA_IMPs,j é o Valor Ajustado dos Encargos de Importação do submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_IMPs,j é o Valor dos Encargos de Importação no submercado “s”, no período de comercialização “j”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
63.5. Os valores dos Encargos de Outros Serviços Ancilares para Usinas podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encarogs
de Serviços do Sistema, conforme seguinte equação:
𝑉𝐴_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑠,𝑗 = 𝑉𝐸_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑠,𝑗 ∗ 𝐹_𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑚
Onde:
VA_OSA_USIs,j é o Valor Ajustado dos Encargos de Outros Serviços Ancilares para Usinas do submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_OSA_USIs,j é o Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
64. O valor do Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização pode sofrer ajuste em função dos recursos disponíveis, representado
pelo Fator de Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚 ∗ 𝐹_𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑚
Onde:
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustadopara fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês deapuração “m”
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
65. O valor da Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização pode sofrer ajuste em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator
de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 = (𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 ∗
∑ ∑ (𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗) 𝑗∈𝑚 𝑠
∑ ∑ ∑ (𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗) 𝑗∈𝑚 𝑠 𝑎
)∗ 𝐹_𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑚
Onde:
SFM_FUT_RECONT_Am é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira doMês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo doalívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“u-1” refere-se aoprocessamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u”
2.8.2. Dados de Entrada do Ajuste dos Encargos Apurados
SFF_FUT_RECONTm
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização
Descrição
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração
“m”
Unidade R$
Fornecedor Tratamentodas Exposições (Total das Exposições Positivas e Negativas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de
serviços do sistema por perfil de agente “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada
na informação do consumo atendidopelo SIN
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Apuração doValor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva
Descrição
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de
Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRDA_ESSm
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Descrição Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAR_ENCa,m
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos
Descrição
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Consolidação de Resultados (Determinação dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_RESPOPm
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Descrição
Valor AjustadodoEncargopara AtendimentoaoDespachoComplementar para Manutençãoda Reserva de
Potência Operativa no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Apuração doValor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_ESSs,j
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Descrição
Valor preliminar a serpago,por períodode comercialização“j”,nosubmercado“s”,para cobriros encargos
de serviços do sistema apurados
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Apuração doValor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_OSA_USIs,j
Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas
Descrição
Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas no submercado “s”, no período de
comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Apuração doValor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_IMPs,j
ValordosEncargosdeImportação
Descrição Valor dos Encargos de Importação no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos(ApuraçãodoValordosEncargosNãoAjustados)
ValoresPossíveis PositivosouZero
2.8.3. DadosdeSaídadoAjustedosEncargosApurados
T_ESSm
TotaldeEncargosdeServiçosdoSistema
Descrição Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
VA_ESSs,j
ValorAjustadodosDemaisEncargosdeServiçosdoSistema
Descrição
Valor a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços
dosistemaapurados
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
VA_OSA_USIs,j
ValorAjustadodosEncargosdeOutrosServiçosAncilaresparaUsinasdoSistema
Descrição
Valor Ajustado dos Encargos deOutros Serviços Ancilares para Usinasdo submercado “s”,no período de
comercialização“j”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
VA_IMPs,j
ValorAjustadodosEncargosdeImportaçãodoSistema
Descrição Valor Ajustado dos Encargos de Importação do submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
VE_RESPOPm
ValordoEncargoparaAtendimentoaoDespachoComplementarparaManutençãodaReservadePotênciaOperativa
Descrição
Valor a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços
dosistemaapurados
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
SFM_FUT_RECONT_Aa,m
SobraFinanceiradoMêsparaAlíviodasDespesasFuturasAjustadoparafinsdeRecontabilização
Descrição
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil
deagente“a”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TAR_ENC_RECONT_Aa,m
TotaldeAlívioRetroativoReferenteaoPagamentodeEncargosAjustadoparafinsdeRecontabilização
Descrição
TotaldeAlívioRetroativoReferenteaoPagamentodeEncargosAjustadoparafinsdeRecontabilizaçãodo
perfildeagente“a”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero