ANEXO "ANEXO I REPRESENTAÇÃO TIPOGRÁFICA DA PID E SUAS FOLHAS INTERNAS ............................. 2. 1ª folha - Anverso - Etiqueta de segurança: 1_MT_21_001 .............................. 5. 6ª folha dupla justaposta (última folha) - Anverso - Idioma Francês e segunda etiqueta de segurança: 1_MT_21_002 Observações: 1. Local destinado para inclusão do selo ou carimbo do órgão ou entidade expedidora da PID; e 2. Local destinado para inclusão do selo ou carimbo da autoridade que invalidou a PID em seu território. .............................. "ANEXO III INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS DADOS VARIÁVEIS DA PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR. ................................. 15. CATEGORIA: indicar, com o selo ou carimbo do órgão ou entidade expedidora, a (s) letra (s) correspondente à (s) categoria (s) na (s) qual (is) o condutor for habilitado. ................................."(NR)
PORTARIA SENATRAN Nº 132, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 21/02/2025