ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: Produto - Apresentação (Lote): CLORIDRATO DE FLUOXETINA(230921); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0071594/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (17.875.154/0001-20), informando da identificação, no mercado, de unidade falsificada deste produto e lote, com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: padrão de codificação da caixa e do blister diferente do padrão da empresa e caixa com a arte antiga. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 663, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/02/2025