RESOLUÇÃO Nº 145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO. Todos os atos de 20/02/2025

ANEXO I
TABELA I
Valores das diárias para os Conselheiros e funcionários do CREF10/PB
Classificação do Cargo/Emprego/Função
Deslocamentos para Brasília/Manaus/Rio de Janeiro e São Paulo.
Deslocamentos para outras capitais do país. Outros deslocamentos inclusive na
jurisdição do CREF10/PB.
A) Conselheiros, representantes e/ou colaboradores eventuais R$ 806,05 R$
698,58 R$ 599,36
B) Empregados que ocupam cargos ou funções de nível superior e ocupantes
de cargo em comissão R$ 537,37 R$ 413,36 R$ 357,50
C)Funcionários que ocupam cargos ou funções de nível médio R$ 413,36 R$
357,50 R$ 286,00
D) Funcionários de nível fundamental e estagiários R$ 357,50 R$ 286,00 R$ 242,06
ANEXO II
MODELO PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS
NOME: CREF nº: CPF: TELEFONE: EMAIL:
CONSELHEIRO COLABORADOR EVENTUAL EMPREGADO DELEGADO:Especificar
cargo e função.
JUSTIFICATIVA:
DADOS: BANCO: AGENCIA: CONTA:
DESCRIÇÃO SUCINTA DA VIAGEM: (OBS: anexar obrigatoriamente
documentos que comprovem o deslocamento. - folders,e-mail, convite, programação
(Acórdão TCU 5894/2009.)
PERÍODO DO AFASTAMENTO:DETALHAMENTO DO DESLOCAMENTO ORIGEM
DESTINO.
Precisará se deslocar da residência para o aeroporto e vice-versa? () Sim () Não
JUSTIFICATIVA (para o caso da viagem ser realizada em finais de semana,
feriados nacionais ou com início na sexta-feira - Decreto 5.992/2006, art. 5°, §2o).
PROPOSTO AUTORIZAÇÃO
Nome, assinatura e data - Assinatura, data e carimbo
Obs: O relatório e documentos comprobatórios da viagem devem ser
entregues até 5 (cinco) dias corridos após o retorno. O não atendimento dessa
exigência impossibilita a concessão de novas diárias e passagens.
PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Rubrica:
Disponibilidade orçamentária: Nº de Diárias Unitário Adicional V.Aliment.Outros.
Líquido. PAGAMENTO DATA NATUREZA E Nº DO DOCUMENTO ASSINATURA E CARIMBO
DO RESPONSÁVEL